Administração Pública

"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"

O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Sobre o serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação que obtivemos, a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Alcochete, Distrito de Setúbal

O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa

Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.

Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova, no Concelho de Castelo Branco

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Das atuais 13 repartições de finanças do Distrito de Castelo Branco, prevê-se o encerramento de sete. Aguardamos a resposta do Governo à Pergunta nº 113/XII/3ª do PCP.

Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda

Este Governo PSD/CDS-PP, tal como o anterior Governo do PS, desferiu um autêntico ataque aos serviços públicos, numa tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição.

Sobre o protocolo assinado entre o Governo e os CTT para a criação da rede de "Espaços do Cidadão"

O Governo anunciou a criação de uma rede de Espaços do Cidadão para a prestação de serviços públicos às populações, num modelo de balcão único. O Governo pretende avançar com este projeto em parceria com autarquias e entidades privadas. Já anunciou a celebração de um protocolo com os CTT para a instalação de Espaços do Cidadão nas Estações de Correios.

Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência

Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:

Serviços de Finanças de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Vizela são essenciais às populações

A ofensiva do Governo PSD/CDS contra os serviços públicos, continuando e intensificando medidas iniciadas pelo Governo do PS, visa, a pretexto do memorando de entendimento assinado por aqueles partidos com o FMI, BCE e UE, liquidar o as funções sociais do Estado, reduzir ou eliminar direitos dos trabalhadores e das populações e abrir caminho à privatização de serviços essenciais à qualidade de vid