O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
A repartição de finanças de Alcochete poderá ser um dos serviços a encerrar. Esta repartição de finanças tem 11 trabalhadores. Não há conhecimento sobre as decisões definitivas do Governo, contudo as preocupações e apreensões avolumam-se, assim como as incertezas quanto à salvaguarda dos postos de trabalho.
O eventual encerramento da repartição de finanças de Alcochete significa o desinvestimento nos serviços públicos de proximidade. Para o Governo uma relação de proximidade entre o Estado e as populações, é visto numa perspetiva de custo e não numa perspetiva de proteção das populações e de eficácia dos serviços prestados.
A concretizar-se o encerramento da repartição de finanças, provavelmente a população de Alcochete terá de se deslocar ao Montijo para poder ser atendido por um serviço de finanças com custos acrescidos, que por vezes não conseguem suportar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o encerramento da repartição de finanças de Alcochete?
2.Quais as motivações para encerrar esta repartição de finanças?
3.Garante a salvaguarda dos postos de trabalho em caso de encerramento da repartição de finanças?
4.Como pretende assegurar a proximidade dos serviços públicos e finanças à população do Concelho de Alcochete?