Administração Pública

Sobre o serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho do Barreiro, Distrito de Setúbal

Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação que obtivemos, a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Alcochete, Distrito de Setúbal

O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa

Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.

Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar.

Eventual encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova, no Concelho de Castelo Branco

O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Das atuais 13 repartições de finanças do Distrito de Castelo Branco, prevê-se o encerramento de sete. Aguardamos a resposta do Governo à Pergunta nº 113/XII/3ª do PCP.

Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda

Este Governo PSD/CDS-PP, tal como o anterior Governo do PS, desferiu um autêntico ataque aos serviços públicos, numa tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição.

Sobre o protocolo assinado entre o Governo e os CTT para a criação da rede de "Espaços do Cidadão"

O Governo anunciou a criação de uma rede de Espaços do Cidadão para a prestação de serviços públicos às populações, num modelo de balcão único. O Governo pretende avançar com este projeto em parceria com autarquias e entidades privadas. Já anunciou a celebração de um protocolo com os CTT para a instalação de Espaços do Cidadão nas Estações de Correios.

Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência

Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:

Serviços de Finanças de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Vizela são essenciais às populações

A ofensiva do Governo PSD/CDS contra os serviços públicos, continuando e intensificando medidas iniciadas pelo Governo do PS, visa, a pretexto do memorando de entendimento assinado por aqueles partidos com o FMI, BCE e UE, liquidar o as funções sociais do Estado, reduzir ou eliminar direitos dos trabalhadores e das populações e abrir caminho à privatização de serviços essenciais à qualidade de vid

Encerramento de serviços de serviços de finanças no distrito do Porto

O Governo PSD/CDS, seguindo os passos do anterior Governo PS, desencadeou um autêntico ataque aos serviços públicos num processo de reconfiguração do Estado.