Administração Pública

Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social

8 Janeiro 2014

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII — Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do

"O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa"

8 Janeiro 2014

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os poucos dias deste início de 2014 confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências redobradas à luta contra o Governo e a sua política.

Possível Encerramento das Finanças de Ermesinde

20 Dezembro 2013

Recentemente o Grupo Parlamentar teve conhecimento de mais um protesto, desta vez da população de Ermesinde acerca do possível encerramento da repartição das finanças. Ao concretizar-se este encerramento as populações de Alfena e de Ermesinde terão de deslocar-se para Valongo, Concelho este com menos transportes.

Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública

20 Dezembro 2013

Exposição de Motivos

I

O recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes dos serviços públicos tem sido a opção política de sucessivos governos PS, PSD e CDS desde há vários anos.

Garante aos Trabalhadores o Vínculo Público de Nomeação como forma de assegurar a estabilidade e segurança dos vínculos laborais na Administração Pública

20 Dezembro 2013

O Governo PSD/CDS-PP está desde o início do exercício das suas funções, a promover um processo de reconfiguração do Estado.

Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

20 Dezembro 2013

Usando uma linguagem dissimulada, com o objetivo de esconder os seus verdadeiros objetivos, o Governo PSD/CDS-PP aprovou o regime jurídico da Requalificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"

19 Dezembro 2013

No encerramento da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que continuamos a afirmar o nosso compromisso de continuar a exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a propor a política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita e que tantos portugueses reclamam.

Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações

"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos

"Basta de continuarem a enganar os portugueses"

19 Dezembro 2013

Intervenção de David Costa na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,