O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar. Não há conhecimento sobre as decisões definitivas do Governo; contudo, as preocupações e apreensões dos utentes avolumam-se, assim como as incertezas quanto à salvaguarda dos postos de trabalho.
O eventual encerramento destas Repartições de Finanças significa o desinvestimento nos serviços públicos de proximidade. Para o Governo uma relação de proximidade entre o Estado e as populações, é visto numa perspetiva de custo e não numa perspetiva de proteção das populações e de eficácia dos serviços prestados.
A concretizar-se o encerramento das Repartições de Finanças, a população terá de se deslocar dezenas de quilómetros para ser atendida por um serviço de Finanças, com custos acrescidos que muitas vezes não conseguem suportar.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Finanças,
o seguinte:
1.Confirma o encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines?
2.Qual a justificação do Governo para encerrar estas Repartições de Finanças?
3.Garante o Governo a salvaguarda dos postos e condições de trabalho em caso de encerramento destes serviços, ou está prevista por exemplo a aplicação da mobilidade especial para os trabalhadores em causa?
4.Como pretende o Governo assegurar a proximidade dos serviços públicos e finanças à população dos Concelhos de Grândola e Sines?