Administração Pública
Apresentação do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,
Apresentação do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Há uma parte do Programa do Governo que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento subscrito com a tróica.
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr.ª Presidente,
Dirijo-lhe um cumprimento especial e aproveito para cumprimentar, também, os membros do Governo.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostava de utilizar a sua intervenção para questioná-lo sobre diversas matérias.
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
30 Junho 2011
Sr.ª Presidente,
Não sei se estarei nas melhores condições para fazer esta intervenção porque, há minutos, pareceu-me ter tido aqui lugar um déjà vu um pouco complicado ao ouvir o Sr. Deputado Pedro Marques criticar o Governo por não ser capaz de cortar na despesa e recorrer ao aumento dos impostos!
Sr.ª Presidente,
Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos
29 Junho 2011
O XIX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS-PP apresentou ontem o seu programa de Governo. Tal como o Governo anterior, entre o conjunto de medidas ali anunciadas nenhuma se dirige ao combate ao grave problema que os falsos recibos verdes constituem na nossa sociedade, atingindo de uma forma particular as novas gerações.
Concurso público para processos de contra-ordenação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
28 Abril 2011
Foi publicado no Diário da República n.º 63, II Série, o Anúncio de procedimento n.º 1462/2011, relativo a “Aquisição de Serviços de Elaboração de Propostas de Decisão de Propostas de Contra-Ordenação” para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). O preço base do procedimento ascende a um valor de €1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil euros).
Encerramento dos CTT na Loja do Cidadão de Setúbal
12 Abril 2011
Tomámos conhecimento da situação do encerramento da estação de correios da Loja do Cidadão de Setúbal, particularmente gravoso para os milhares de pessoas que habitam e trabalham em serviços situados naquela zona, e que contraria o espírito de concentração de serviços num mesmo local que orientou a criação destes equipamentos.
Situação do oficial da Marinha Augusto Ribeiro Francisco
6 Abril 2011
O cidadão Augusto Ribeiro Francisco, Oficial da Marinha na situação de Reserva dirigiu petição à Assembleia da Republica (Petição nº 267/VI/3ª), tendo a mesma sido arquivada.
A Petição teve como objecto o Regime Remuneratório aplicável aos militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que operou a transição para o Novo Sistema Retributivo.
Situação do oficial da Marinha Augusto Ribeiro Francisco,
5 Abril 2011
O cidadão Augusto Ribeiro Francisco, Oficial da Marinha na situação de Reserva dirigiu petição à Assembleia da Republica (Petição nº 267/VI/3ª), tendo a mesma sido arquivada.
A Petição teve como objecto o Regime Remuneratório aplicável aos militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, que operou a transição para o Novo Sistema Retributivo.
Situação do Cabo-de-Mar reformado Amado Augusto Esteves Cardoso
31 Março 2011
O cidadão Amado Augusto Esteves Cardoso, Cabo-de-Mar do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), tem vindo desde 1982 a dirigir-se à Assembleia da República invocando o incumprimento do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril no seu caso concreto, e afirmando ter sido reformado ilegalmente, quando lhe deveria ter sido assegurada a passagem à reserva.
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