Assembleia da República
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São precisas medidas para contrariar os aumentos do preço dos combustíveis
19 Outubro 2021
Os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis são motivo de grande preocupação para a maioria dos portugueses e, pelos impactos que têm em toda a economia, põe em causa a necessidade de recuperação face à situação que o país ainda enfrenta.
O PCP considera fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar este aumento de preços, que conjuguem o combate à especulação dos preços com medidas de âmbito fiscal.
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É imperativo repor os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
14 Outubro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Repor, para todos os trabalhadores, os montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado: 50% na 1.ª hora de trabalho, 75% nas seguintes, em dia útil; 100% em dia de descanso semanal ou feriado.
Assegurar o direito ao descanso compensatório.
É esta a proposta que o PCP traz a debate.
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Sobre a resposta global aos problemas nacionais e a proposta de Orçamento do Estado para 2022
12 Outubro 2021
A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem.
São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País.
O debate do Orçamento do Estado tem de se inserir nessa resposta global tão necessária quanto inadiável. O Orçamento tem um valor próprio mas é – tem de ser – expressão e tradução dessas opções.
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PCP exige do Governo uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice
7 Outubro 2021
Senhor Primeiro-ministro:
Perante a epidemia e a resposta que se exigia, o PCP interveio para garantir o pagamento dos salários por inteiro, a renovação automática dos subsídios de desemprego, mais crianças com creche gratuita, o aumento de pensões a um milhão e novecentos mil reformados.
Hoje, face ao avolumar de problemas sem resposta ao longo dos anos e, particularmente, quando se exibem meios financeiros e se fazem anúncios atrás de anúncios, não é aceitável que o Governo continue sem dar resposta aos problemas do País.
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PCP solicita audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde sobre o Centro Hospitalar
1 Outubro 2021
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu hoje um ofício à Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia da República a solicitar o urgente agendamento das audições do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde, sobre a situação do Centro Hospitalar, audições requeridas pelo PCP e aprovadas na Comissão de Saúde a 21 de abril de 2021.
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«O aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza»
30 Setembro 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A resposta aos problemas nacionais exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários - incluindo o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros - a valorização das carreiras, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o aumento das reformas e a valorização de outras prestações sociais, o combate à precariedade e a criação de emprego com direitos.
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São indispensáveis medidas e vontade política para resolver os problemas da Escola Pública
29 Setembro 2021
A Educação é e deve ser sempre uma prioridade, mas mais ainda depois de praticamente 2 anos lectivos de perturbação como tivemos, em que mais de um milhão de alunos viram o seu percurso escolar completamente perturbado e as suas aprendizagens comprometidas como bem sabemos e como confirmam os estudos que o próprio ministério promoveu.
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PCP requer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 64/2021 que aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
23 Setembro 2021
A Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinou que até ao final do primeiro trimestre de 2021 o Governo criaria uma Linha de Apoio à Tesouraria direcionada às Micro e Pequenas Empresas. Além de sucessivos atrasos e adiamentos na regulamentação desta medida, confirma-se agora que o Governo insiste em introduzir limitações, obstáculos e discriminações nos apoios apoios às MPME .
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Mudar o regime do arrendamento urbano é uma medida urgente e necessária
17 Setembro 2021
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A iniciativa legislativa que o PCP hoje apresenta é uma resposta estruturada, abrangente e eficaz aos graves problemas que continuam a afetar milhares e milhares de pessoas no contexto da habitação – e particularmente no arrendamento.
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