Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A resposta aos problemas nacionais exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários - incluindo o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros - a valorização das carreiras, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o aumento das reformas e a valorização de outras prestações sociais, o combate à precariedade e a criação de emprego com direitos.

Uma resposta global que nenhum Orçamento pode ignorar no seu conteúdo nem no caminho que aponta, mas que vai além do Orçamento do Estado no conjunto de medidas e opções que precisam de ser concretizadas.

A proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros que o PCP traz hoje à discussão é uma das componentes dessa resposta global aos problemas nacionais e confronta o Governo e o PS com a necessidade de clarificar se o caminho que querem fazer é o de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, concretizando uma política alternativa ou se, pelo contrário, insistem em recusar e adiar as soluções que se impõem preferindo assistir ao avolumar dos problemas nacionais.

A proposta que o PCP apresenta de aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros que hoje aqui discutimos é de tremenda importância na vida de mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores (que auferem o salário mínimo), mas é também de grande importância para outras centenas de milhar de trabalhadores que, ganhando mais que o salário mínimo, devem ver os seus salários aumentar impulsionados pelo aumento do salário mínimo nacional.

A injusta distribuição da riqueza é dos problemas mais graves que o país enfrenta. Portugal não tem futuro com um caminho de baixos salários que traz consigo o empobrecimento, o desemprego, a emigração.

O aumento geral dos salários é fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas também para o futuro do país.

Não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados.

E o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza. Estes 850 euros significam, em valor líquido, 756 euros por mês que os trabalhadores passariam a levar para casa – em contraponto com um valor que hoje fica pouco acima dos 590 euros líquidos.

Mas o aumento do salário mínimo nacional é também fundamental para pensões de reforma mais altas no futuro, para uma melhor protecção social, para o desenvolvimento económico e dinamização do mercado interno, para a criação de emprego, para o reforço do financiamento da Segurança Social.

É fundamental para repor o poder de compra, para fazer face ao custo de vida (com continuados aumentos que os salários nunca acompanham), mas ao mesmo tempo responder a muitas outras necessidades, como, por exemplo, o da habitação. Porque os baixos salários são um obstáculo enorme no acesso à habitação.

O salário não é nenhum favor nem é caridade – é um direito fundamental. São os trabalhadores que, todos os dias, semana após semana e mês após mês produzem a riqueza do nosso país.

Muitos dos que foram aplaudidos e louvados nestes tempos de COVID mantiveram o país a funcionar e garantiram o acesso da generalidade da população a bens e serviços levando para casa o salário mínimo nacional e debatendo-se, todos os meses, com dificuldades para fazer face ao custo de vida.

É da mais inteira justiça que quem produz a riqueza do nosso país, que quem o faz funcionar e crescer seja devidamente valorizado.

Cerca de 10% dos trabalhadores vivem em situação de pobreza, mesmo trabalhando.

Não se combate a pobreza (incluindo a pobreza infantil) sem assumir a necessária valorização dos salários e o aumento do salário mínimo nacional de forma significativa.

Não se pode ter pensões mais elevadas no futuro sem aumentar os salários no presente, nomeadamente o salário mínimo nacional.

Não se dinamiza a economia sem assumir que são os salários dos trabalhadores que influenciam o consumo, a procura e a dinamização do mercado interno.

Não se defende a emancipação dos jovens sem assumir que, para que estes possam sair de casa dos pais e concretizar projectos de vida, é fundamental que tenham vínculos estáveis e salários que lhes garantam condições para construir, de forma autónoma, o seu caminho.

Não se combate a emigração de trabalhadores qualificados nem se fixam trabalhadores na Administração Pública sem valorizar os salários, as carreiras e as profissões.

Não se pode falar de sustentabilidade da Segurança Social sem assumir que o aumento dos salários é determinante para esse objectivo.

O percurso de aumento do salário mínimo nos últimos anos é resultado directo da luta dos trabalhadores à qual o PCP tem dado voz e expressão concreta com propostas e iniciativas como a que hoje discutimos.

E o sentido com que apresentamos esta proposta é esse mesmo - o de dar aos trabalhadores em Portugal uma perspectiva de que as suas necessidades e aspirações são tidas em conta na valorização dos seus salários.

O caminho que se impõe é o de ruptura com as opções da política de direita que sustentam o modelo económico assente em baixos salários e o da alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

É essa a solução que o PCP traz hoje à discussão e é perante ela que os restantes partidos, em especial o PS, têm de clarificar posições.

Disse.