Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a situação política

1. Os factos estão confirmando dia a dia que o PCP tinha razão nas suas análises e advertências. A crise não pode ser resolvida por uma remodelação direitista dos órgãos superiores do poder político (MFA e Governo) e pela tentativa duma viragem a direita da política portuguesa.

Revelam-se completamente erradas as afirmações do PPD, do PS e de alguns sectores militares, segundo os quais, uma vez diminuídas radicalmente as posições da esquerda revolucionária, se conseguiria uma rápida estabilização da situação política, militar, económica e social. Os factos estão mostrando precisamente o contrário.

A viragem dos 180 graus à direita que o PS e o PPD procuram efectuar na política do governo está agravando todos os conflitos e aprofundando mais a crise que se pretendia superar.

2. O VI Governo Provisório, apesar da pessoa do Primeiro-Ministro e do programa que confirma as direcções fundamentais do processo revolucionário, vê a sua acção comprometida pela participação do PPD (que representa a reacção) e pela política direitista que insiste em realizar a direcção do PS.

Para agravar a situação, contra o acordado nas negociações para a formação do governo, estão procurando reduzir-se ainda mais as possibilidades de intervenção do PCP na política governamental, alterando Secretarias de Estado que lhe deveriam ser atribuídas e procurando diminuir-se o âmbito de acção de outras.

Em vez de firmes medidas contra a reacção, continuam os saneamentos ah esquerda, tanto nas forcas armadas como em vários ministérios e no aparelho de estado em geral. Em vez da consolidação das conquistas da revolução, vê-se ser negada a publicação de decretos do V Governo que respondem a problemas das massas trabalhadoras e serem comprometidas através de decisões de ordem prática reformas económicas e sociais.

O rumo que o PS e o PPD querem imprimir à política governativa e precisamente a contrária aquela que pode dar solução aos problemas que presentemente se defrontam.

3. A solução da crise exige o firme e imediato combate às forças contra-revolucionárias e não o combate às forças revolucionarias e os saneamentos à esquerda civil e militar, como esta a suceder.

A contra-revolução continua muito activa. Os grupos clandestinos terroristas desenvolvem a sua organização, em algumas zonas do território, procura reforçar-se a ocupação reaccionária, no Funchal e tentada a instauração dum poder fascista. A reacção internacional ajuda intensamente as forcas reaccionárias e conservadoras.

O combate à reacção e um elemento indispensável para a superação da crise, para garantia das liberdades e das outras conquistas da revolução, para a construção em paz de um regime democrático.

4. O PCP pronuncia-se decididamente contra um ambiente de caos e anarquia, pela manutenção da ordem democrática, pela autoridade revolucionaria, pela disciplina cívica, social e militar.

O PCP sublinha que a ordem democrática só pode ser assegurada liquidando as actividades contra-revolucionárias; que a disciplina cívica e social só pode ser alcançada com uma política revolucionária que corresponda às aspirações e interesses das massas populares; que a ordem, a autoridade e a disciplina nas forças armadas não serão alcançadas por métodos repressivos, mas pela coincidência entre a linha de comando e a confiança dos militares no espírito revolucionário dos seus superiores.

A criação duma força repressiva constituída por reaccionários, designadamente por elementos vindos da defesa civil do território de Angola, não resolveria, antes agravaria a curto prazo o problema da ordem pública e representaria um grave perigo para as liberdades e para o processo revolucionário.

Forças de intervenção em defesa da ordem democrática só podem corresponder à sua missão, se forem constituídas dentro de um espírito que corresponda aos interesses e objectivos da revolução portuguesa.

5. Um dos aspectos mais característicos da situação presente e o facto de as forças revolucionárias, a classe operária e as massas populares, retomarem a iniciativa e passarem à contra-ofensiva.

As lutas da classe operária pelos seu direitos vitais atingiram elevado nível com a paralisação nacional decidida pelos sindicatos, as grandes demonstrações dos trabalhadores agrícolas do sul, a greve e as poderosas manifestações dos metalúrgicos e as grandiosas manifestações do povo trabalhador e de soldados.

É errado interpretar, como fazem alguns, a grande movimentação de soldados como um factor de caos e anarquia. O amplo e vigoroso movimento dos soldados é uma viva expressão da luta do povo trabalhador e uma afirmação de que, tal como no aparelho civil, a autoridade, a disciplina e a ordem nas forças armadas, só se podem alcançar retirando reaccionários de postos de comando e mantendo e reforçando o espírito revolucionário.

O novo fluxo revolucionário, a que se assiste, constitui magnifica resposta do povo português às forcas reaccionárias e conservadoras, as tentativas duma viragem à direita.

6. O PCP pronuncia-se contra a guerra civil e por uma solução política da crise. O pcp diz firmemente não à guerra civil.

Os apelos alarmistas do ps para levantamentos sediciosos contra um suposto golpe da esquerda, assim como as suas exigências duma política de força, visam manifestamente preparar o terreno a acções repressivas contra oficiais, sargentos e soldados progressistas e contra unidades militares que tem mostrado estar firmemente com a revolução.

O PCP adverte para os perigos reais duma tal política repressiva que, como o caso do CICAP e outras experiências estão mostrando, agrava ainda mais a situação e é susceptível de conduzir a violentos confrontos.

A crise nas forcas armadas resolve-se com as forças revolucionárias e não contra elas. Resolve-se com os oficiais, sargentos e soldados revolucionários e não com o seu saneamento. Resolve-se com o MFA como vanguarda revolucionária da forças armadas e não com a sua dissolução ou reconversão direitista.

7. A gravidade da situação exige que todas as forças empenhadas em que Portugal não regresse ao fascismo, todas as forças empenhadas na defesa das liberdades e das outras conquistas da revolução façam um decidido esforço para encontrarem uma saída para a crise que continua a aprofundar-se.

O PCP insiste na sua proposta de um encontro de representantes das várias tendências do MFA, do PCP e de outros partidos da esquerda revolucionária, e do PS, para examinarem em conjunto a situação com vistas a debaterem os graves problemas da actualidade.

Segundo o PCP, a solução da crise nos órgãos do poder exige o reforço das posições das forças revolucionárias nos órgãos superiores do poder político, designadamente no conselho da revolução e no governo provisório.

8. O momento actual exige a estreita cooperação tendente á unificação das forças revolucionarias, populares e militares.

As grandes acções de massas em curso revelam dia a dia a força invencível que se desprende da luta da classe operária e de todo o povo trabalhador.

Se as forças revolucionárias reforçam a sua organização, afastam os factores de divisão, se souberem unir no combate pela liberdade e em defesa das grandes conquistas já alcançadas, a revolução portuguesa será invencível.

O povo em aliança com as forças armadas construíra o novo Portugal, o Portugal democrático rumo ao socialismo.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central
  • 25 de Novembro

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