Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre os últimos acontecimentos políticos

1. Na noite de 8 para 9, o PPD revelou uma vez mais a sua directa responsabilidade nas violações da ordem democrática, na provocação de violentos conflitos de rua, no esforço para conduzir a confrontos armados entre militares e para abrir o caminho à guerra civil.

Compreende-se o desespero do PPD ao verificar que, ao contrário do que anunciara, as forças revolucionárias e populares se levantam para a luta no norte como no sul. Compreende-se o seu nervosismo ao ver que, depois de manifestações populares progressistas com cerca de 80.000 participantes entre os quais milhares de soldados, a sua manifestação tenha ficado muito aquém numa zona que afirma dominar. Mas nada justifica, senão um propósito provocatório, a marcha contra o RASP, buscando deliberadamente o choque com o povo que se encontra diante da unidade, passando ao ataque, usando armas de fogo e incitando depois forcas militares do exterior contra o próprio RASP.

É necessário esclarecer se sim ou hão é verdade que, entre os manifestantes, o próprio ministro do PPD Sá Borges teria dado ordem para marchar sobre o RASP.

O PPD confirma, pela sua acção, ser uma força reaccionária, autora da desordem e da intranquilidade e que nada justifica que tenha membros seus num governo que se propõe, segundo a sua plataforma, combater as actividades contra-revolucionárias, defender as liberdades democráticas e as outras conquistas da revolução, defender os interesses das classes trabalhadoras, defender o caminho para a construção do socialismo.

2. A situação político-militar continua extraordinariamente tensa no Porto, em Lisboa e duma forma geral em todo o pais.

Os acontecimentos comprovam dia a dia que uma viragem política à direita seja nas forças armadas seja no governo, não resolve nem pode resolver os problemas políticos, económicos, sociais e militares que a revolução defronta.

No Porto, a questão que necessita de resolução imediata não é a do RASP mas a do CICAP. Foi no CICAP que saneamentos à esquerda provocaram a viva reacção dos militares da unidade e a repulsa generalizada dos soldados da região. A ocupação e o encerramento do CICAP é a tentativa de extinção de uma unidade que se destacou pelas suas posições do lado do povo. A reabertura do CICAP, com a integração dos oficiais, sargentos e soldados progressistas, é uma primeira e indispensável medida para sair da perigosa situação actual.

Seria um grave erro corresponder aos apelos provocatórios de certos partidos e tentar resolver a situação com a multiplicação dos saneamentos à esquerda, a entrega de posições a elementos reaccionários e medidas militares repressivas.

A necessária disciplina nas forças armadas, só se pode alcançar com a exclusão dos reaccionários de postos de comando, com o reforço dos sectores revolucionários da esquerda nas estruturas superiores do MFA, com a identificação da cadeia de comando com um espírito revolucionário.

3. Os dirigentes do PS estão também a insistir numa orientação que não conduzirá a nada de bom.

Eles proclamam a necessidade da paz e da tranquilidade. Mas esta ainda fresco na memória que durante o tempo do V Governo Provisório, o PS em manifestações, proclamações, mobilizações, apelos exaltados e alarmistas provocou um ambiente de conflitos e desordens que iam degenerando em violentos confrontos armados. Mais recentemente, a grande e fracassada manobra alarmista contra um suposto golpe militar da esquerda só se pode interpretar como a tentativa dum levantamento sedicioso para justificar medidas repressivas contra unidades militares e oficiais progressistas, para preparar nova tentativa de um pronunciamento, eventualmente para a declaração do estado de sítio, para a suspensão ou liquidação das liberdades.

Agora, a convocação de uma manifestação do ps no local onde está marcada uma manifestação popular de apoio ao conselho municipal do porto, no dia 10, visa manifestamente agudizar os conflitos, o que, no ambiente existente naquela cidade pode dar lugar a novos e violentos choques em que sejam envolvidos não só civis como militares contra militares.

O PCP adverte para os perigos de uma tal escalada. Se o PS quer de facto ter na revolução portuguesa e não no campo da reacção um papel a desempenhar, deve pôr fim à sua política direitista e às suas alianças com forças reaccionárias, aproximar-se das forças progressistas e procurar com elas as bases, os termos e as formas de acção comum.

4. Ao contrário das previsões dos sectores da direita, a crise da revolução portuguesa não foi superada pelo afastamento de militantes revolucionários das estruturas militares superiores, pela entrada em força do PS e do PPD no governo, pela tentativa duma viragem de 180 graus na política portuguesa.

Anunciava-se que tais medidas conduziriam ao rápido restabelecimento da ordem e tranquilidade públicas, ao reforço da autoridade e da disciplina, à diminuição dos conflitos sociais, à solução dos problemas económicos. Vê-se que está acontecendo precisamente o contrário.

Em vez de superada, a crise continua a agravar-se.

A reacção e a direita conservadora encontram por diante a resistência crescente da classe operária e das massas populares, dos oficiais, sargentos e soldados revolucionários. Cada dia novas e grandiosas manifestações demonstram a decisão do povo português em defender as liberdades e as outras conquistas da revolução contra as perseguições e saneamentos à esquerda, contra as tentativas de uma viragem à direita da política portuguesa. Hoje mesmo, dia 9, a grandiosa e extraordinária manifestação de cerca de 50.000 pessoas (segundo as primeiras estimativas) entre as quais milhares de soldados, em Coimbra, em contraste com a fraca demonstração do PS e da reacção na mesma cidade no dia anterior mostra que mesmo nos sítios onde as forças reaccionárias afirmavam ser senhoras da situação, as forças revolucionárias mostram estar decidas e em condições de defender a revolução.

O PCP insiste na gravidade da situação e na necessidade de se procurar seriamente um saída para a crise.

O PCP insiste na necessidade do reforço das posições da esquerda revolucionária nas estruturas militares e governamentais.

O PCP insiste na ideia de um encontro com a participação das principais tendências do MFA, do PCP, de outros partidos revolucionários e do PS, para examinar em conjunto a situação e a saída para a crise.

Aqueles que se recusam a encarar uma saída política que corresponda à actual situação e procuram pela força uma solução de direita tomam grave responsabilidade perante o povo português.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central
  • 25 de Novembro

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