Nota da Secção de Informação e Propaganda do PCP

Sobre o Secretariado provisório saído do acordo de 25 de Agosto

1. No dia 25 de Agosto de 1975, numa reunião realizada entre representantes dos seguintes partidos e organizações políticas: FSP, LCI LUAR, MES, MDP/CDE, PCP, PCP-BR e 1º DE MAIO, chegou-se a várias conclusões, entre as quais:

a) Aceitar como base de trabalho válida para a elaboração dum programa político revolucionário, o documento do COPCON e o documento "LINHAS DE ACÇÃO PROGRAMÁTICA E TAREFAS DE TRANSIÇÃO"

b) Envidar esforços para a criação de uma Frente que englobe os Partidos e outras organizações políticas revolucionárias, os militantes revolucionários, o MFA e os órgãos autónomos de poder popular referidos no documento guia da aliança MFA/POVO, como saída para o processo revolucionário.

c) Constituir um Secretariado Provisório destinado a articular acções que permitam uma ofensiva comum contra a reacção e pelo avanço do processo revolucionário.

2. O PCP considera que teria o máximo interesse a criação duma Frente Unitária.

Logo se viu porém que alguns dos participantes no Secretariado Provisório, antes mesmo de constituída essa Frente, não tinham como objectivo uma cooperação sincera e leal, manifestando até publicamente o seu propósito de aproveitarem o acordo de 25 de Agosto e o Secretariado Provisório para impor concepções, pretender hegemonias e combater de forma polémica e pública outros participantes.

As grandes manifestações de massas que a colaboração das forças políticas participantes no projecto de Frente desde logo propiciaram, confirmaram o enraizamento de fortes sentimentos unitários nas massas trabalhadoras e a sua disposição de lutarem por uma saída para a crise político-militar que se vive e em defesa do processo revolucionário.

Foi nesta situação que o PCP fez a sua "Proposta para a Solução da Crise Actual", proposta que não contrariando o espírito do acordo de 25 de Agosto, os acontecimentos justificam amplamente. O passar dos dias torna cada vez mais evidentes a sua justeza e oportunidade.

3. Discordando da proposta do PCP e da argumentação que detalhadamente lhes foi apresentada algumas das organizações participantes do Secretariado Provisório logo passaram à crítica polémica pública, invocando inclusive a disciplina duma Frente ainda não existente com vista a contestarem e prejudicarem a iniciativa política e a independência das organizações participantes designadamente do PCP.

Da parte de alguns é visível o esforço de aproveitamento da participação do PCP no Secretariado Provisório e do impacto do Projecto da constituição de uma Frente de esquerda englobando o Partido, para conduzirem uma política sectária em benefício próprio.

A falta de espírito unitário de algumas destas organizações e a sua incapacidade de participarem numa Frente, que, para ser eficiente, necessita de se basear na fraternidade de combate dos participantes é ilustrada pelo aproveitamento duma primeira diferença de opiniões para logo conduzirem uma campanha pública contra o PCP assente em preconceitos anticomunistas que não desmerecem dos da social-democracia.

No respeito pelos compromissos assumidos e interpretando os desejos de unidade das massas trabalhadoras os representantes do PCP no Secretariado Provisório na reunião de 31 de Agosto apresentaram a seguinte declaração:

A delegação do PCP ao Secretariado Provisório constituído na reunião de 25 de Agosto depois de ter informado a Direcção do seu Partido acerca da discussão realizada no Secretariado em torno da Proposta para a Solução da Crise Política apresentada em 28 de Agosto pelo PCP declara:

I. Que dentro dos princípios de independência de cada uma das formações políticas, o PCP reconhece a todos os participantes no Secretariado Provisório o direito de terem as suas opiniões próprias e de criticarem as posições e actividades de qualquer dos outros participantes e portanto, no caso concreto, o direito de discordarem da posição que o PCP defende acerca da solução da crise.

Sublinha entretanto não ser de aceitar que opiniões e críticas assumam a forma de acusações caluniosas e injuriosas que a continuarem impediriam a cooperação e a acção comum.

II. Que o PCP continua a considerar a cooperação entre as organizações representadas no Secretariado Provisório na base do acordo de 25 de Agosto como um importante passo para a criação duma frente revolucionária e um factor de alta importância para a luta contra a reacção, a consolidação das vitorias alcançadas pela revolução portuguesa e o prosseguimento do processo revolucionário rumo ao socialismo.

III. Que o PCP reconhece a vantagem de se efectuar, sempre que possível uma troca de impressões entre as organizações participantes no Secretariado Provisório acerca das grandes iniciativas políticas que qualquer delas venha a tomar.

5. Face a incapacidade que cinco das organizações participantes no Secretariado Provisório demonstraram em aceitar as bases mínimas de trabalho unitário propostas pelo PCP, os representantes deste retiraram-se da reunião do Secretariado Provisório manifestando solenemente a sua decisão de não participarem em reuniões que se transformem em armas de combate contra quaisquer das organizações e partidos signatários do acordo de 25 de Agosto em vez de constituírem base do trabalho para desenvolver a luta contra a reacção, consolidar as conquistas revolucionárias alcançadas desde o 25 de Abril e assegurar o prosseguimento do processo revolucionário a caminho do socialismo.

6. Apesar de todas as dificuldades o PCP, cuja actividade é inspirada pela superior preocupação de servir o prosseguimento do processo revolucionário rumo ao socialismo, e consciente de que só a unidade dos trabalhadores e das forças revolucionárias o podem assegurar reafirma a sua determinação de tudo fazer para que se reforce a cooperação entre os partidos e as organizações de esquerda, designadamente aqueles com quem tem trabalhado para a concretização dum projecto de frente revolucionária.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central
  • 25 de Novembro

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