Assembleia da República

Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso

21 Junho 2023

Destinatário: Ministro das Finanças

São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.

PCP questiona Secretário de Estado das Finanças sobre a suspensão de emissão de certificados de aforro da série E

21 Junho 2023

Jornadas Parlamentares do PCP na Serra da Estrela

19 Junho 2023

«Recusamos o pressuposto de que o Interior está condenado. Não está e não aceitamos que o condenem»
Abertura das Jornadas Parlamentares do PCP na Serra da Estrela
Conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP na Serra da Estrela
Jornadas Parlamentares do PCP na Serra da Estrela
Jornadas Parlamentares do PCP

Sobre a saudação pelo 650.º aniversário do Tratado Anglo-Português

16 Junho 2023

Naturalmente que nos associamos a considerações e iniciativas que pugnem pela amizade entre os povos e pelo desenvolvimento das mais diversificadas relações de Portugal com outros países e povos no plano político, económico, cultural e científico. É isso que desejamos e defendemos para as relações com o Reino Unido, acompanhando a consideração que o facto de existir há 650 anos um Tratado que une os dois países é um elemento potenciador das relações.

É urgente medidas imediatas de apoio aos agricultores prejudicados com os efeitos da seca

16 Junho 2023

Sr. Presidente, Srs. Deputados

As chuvas torrenciais e o granizo que nas últimas semanas caíram em algumas regiões do País, podendo atenuar necessidades de água nos tempos mais próximos, não veio resolver a situação que era é e continua a ser preocupante, porém veio ainda acrescentar mais problemas onde a situação já era difícil.

Hoje falamos em medidas de apoio aos agricultores porque têm faltado medidas estruturais de combate aos efeitos da seca
Medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca

Ninguém deve ficar fora do Apoio Extraordinário por não ter conta bancária

16 Junho 2023

O Apoio Extraordinário às Famílias é insuficiente, é necessário aumentar salários e pensões
Alarga as formas de pagamento do Apoio Extraordinário às Famílias mais vulneráveis ...

A UE disponibiliza milhões de euros para armamento enquanto recusa a valorização de salários e pensões

16 Junho 2023

Sr. Presidente, 
Sra. Presidente do Parlamento Europeu,
Sras. e Srs. Deputados, 
Sras. e Srs. Convidados,

É imperiosa a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos

15 Junho 2023

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Cria o projeto Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
O PSD quer branquear as suas responsabilidades na degradação das condições de vida dos idosos
Falam em dignidade, mas na verdade estão a falar em negócio
As dificuldades na vida dos idosos são consequência das políticas de direita
Temos lares privados e do sector social, falta a rede pública

Este episódio dos certificados de aforro é só demasiado flagrante de uma política ao serviço da banca

14 Junho 2023

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,

Os aumentos de centenas de euros nas prestações da casa são a face mais visível e inquietante dos enormes prejuízos que os portugueses estão a sofrer com esta política de aumento rápido dos juros decretada pelo Banco Central Europeu.

Sempre que se fala dos interesses da banca o Chega não tem propostas
Se os bancos na Europa podem pagar 2% de juros, porque é que os bancos portugueses só podem pagar 1%?

É necessário mais investimento na investigação criminal

7 Junho 2023

Quisemos aproveitar o agendamento da lei de prioridades por parte do governo para discutir dois projetos que nos parecem merecer debate: 

Relativamente ao primeiro projeto: 

Há mais de 15 anos, desde que foi prevista na Lei-quadro de Política Criminal em 2006, que o PCP afirma que estas leis de prioridades da política criminal padecem de um dilema originário:

E ele é este:

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminal