Naturalmente que nos associamos a considerações e iniciativas que pugnem pela amizade entre os povos e pelo desenvolvimento das mais diversificadas relações de Portugal com outros países e povos no plano político, económico, cultural e científico. É isso que desejamos e defendemos para as relações com o Reino Unido, acompanhando a consideração que o facto de existir há 650 anos um Tratado que une os dois países é um elemento potenciador das relações.
Independentemente de possíveis considerações históricas sobre o conteúdo e prevalência de interesses no conteúdo do Tratado Anglo-Português, e de possíveis reflexões sobre o empenho nos princípios da igualdade e solidariedade nas relações entre os dois Países – como aliás suscitado com justiça no passado recente da pandemia da COVID19 -, consideramos contudo adequado que a passagem dos 650 anos sobre a assinatura deste Tratado seja marcada por uma afirmação da vontade do Estado português em desenvolver e aprofundar relações de amizade e cooperação com o Reino Unido na base da igualdade e reciprocidade, no interesse dos dois povos e nações e no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa.
Ora, o voto proposto, afirmando correctamente o interesse no desenvolvimento das relações entre Portugal e o Reino Unido, comete um erro ao afastar a consideração sobre o conteúdo dessas relações do enquadramento acima referido.
Ao replicar o conceito de “ordem mundial com regras” como enquadramento das relações, desvaloriza o principal e legítimo enquadramento internacional que deve reger as relações entre Estados soberanos – a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.
Ao identificar como elemento de aprofundamento dos laços Portugal e o Reino Unido a política externa, de segurança e defesa, e ao associar a partilha de valores à pertença comum à Aliança do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) - chegando mesmo a aproximar-se de uma abordagem elogiosa ao facto de o regime fascista português ter sido fundador deste bloco político-militar – este voto afasta-se de princípios basilares sobre os quais, segundo a Constituição da República Portuguesa, devem ser edificadas as relações externas de Portugal, designadamente os princípios do desarmamento e da abolição dos blocos político-militares.
São estas as razões que nos levam a abstermo-nos num voto que num tempo em que se acumulam enormes perigos para toda a Humanidade deveria tirar partido desta ocasião para eleger como seu elemento central a afirmação da paz.
