No âmbito da Interpelação ao Governo, que o PCP vai levar a efeito no próximo dia 17 de Dezembro, sobre a transparência na gestão pública, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu hoje em audiência, a Associação Sindical dos Juízes, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Soares,

Na sua intervenção suscitou várias questões, não essenciais, pertinentes, mas há uma sobre a qual gostaria de questiona-lo e o Partido Socialista não levará a mal, mas refere-se precisamente às declarações que o Sr. Ministro Vieira da Silva não fez propriamente neste Parlamento mas numa rádio e que todos pudemos ouvir.

A opinião pública e o conteúdo das escutas das conversas telefónicas com o ex-ministro socialista Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta

O PCP assume a urgência na correcção de alguns dos aspectos mais negativos das alterações ao Código de Processo Penal introduzidas em 2007, designadamente em matéria de segredo de justiça, prisão preventiva, prazos máximos de duração do inquérito e detenção, e assume a responsabilidade de