Ambiente

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

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«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»

Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos que promovam o acesso à água para fins agrícolas em condições mais favoráveis e a utilização de recursos hídricos superficiais para rega e produção pecuária

A água, elemento imprescindível à vida, tem vindo a ser alvo de apropriação capitalista, mercê de privatização e concessão privada do seu uso e exploração que os sucessivos Governos têm permitido, mesmo até incentivado. A apropriação mercantilista deste recurso, associada à diminuição da sua generalizada disponibilidade em face da alteração do clima, condiciona de forma decisiva o acesso pleno a este bem.

Recomenda a contratação de Vigilantes da Natureza e a valorização da carreira, cessando a indefinição existente quanto ao seu futuro

As profundas mudanças políticas e sociais ocorridas em todos os sectores da sociedade portuguesa com o 25 de Abril de 1974 aconteceram também na área do Ambiente. Foi a partir deste momento que as Políticas Ambientais mais se desenvolveram em Portugal tendo em conta, designadamente, a consagração dos princípios de defesa da natureza e do ambiente, bem como da preservação dos recursos naturais logo no artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona

A fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona instalada na localidade de Fortes no Concelho de Ferreira do Alentejo, construída no final dos anos 60 do século passado, foi criada para a transformação de tomate, tendo sido convertida, em 2009, numa unidade industrial de extração de óleo de bagaço de azeitona, quando a Tomsil II, que tem como atividade principal a indústria e comércio de azeite, óleos e biomassa e seus derivados, aí se instalou.

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro

No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a Vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa.

Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

Não é demais reafirmar que os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o País se confrontou, pondo em evidência a ausência de ordenamento florestal e o abandono do interior rural consequências de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos do PSD, CDS-PP e PS.

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«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).