Ambiente

Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento

A situação da seca em Portugal, em que, no final do mês de novembro, 46% do território continental está em seca severa e 51% em seca extrema, depois e se ter chegado a 87% se seca extrema em outubro, é de uma enorme gravidade.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

Pela sua dimensão e pelas suas características, o Rio Tejo assume uma enorme importância no nosso país no domínio ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de três milhões de habitantes.

Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões (decorrentes das várias infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade) que condicionam a qualidade das massas de água.

Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país

Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco e quente.

O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5 °C superior ao normal.

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República aprovou parcialmente o Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1.ª do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

Os pontos do Projeto de Resolução do PCP que foram aprovados recomendam ao Governo que:

Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água

A realização de investimentos na requalificação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, em alta e em baixa, são fundamentais para uma gestão mais eficiente do Ciclo Urbano da Água.

No quadro do Portugal 2020, no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) está previsto o acesso a fundos comunitários para investimentos ao nível do Ciclo Urbano da Água.

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«O governo deve encetar a revisão da Convenção de Albufeira que assegure os interesses nacionais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."

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PCP apresenta projecto para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella

Na apresentação do projecto lei do PCP que estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella, Carla Cruz afirmou que "o programa que o PCP propõe versa, no fundamental, sobre saúde pública, é um programa que, tendo cobertura nacional, não esquece as abordagens regional e local, sendo estas definidas e coordenadas pela Direcção Geral de Saúde em articulação com as unidades regionais e locais de saúde pública e com o Instituto Ricardo Jorge."

Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira

Em 1998 foi estabelecido entre Portugal e Espanha a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas - Convenção de Albufeira - que define as obrigações de cada Estado na gestão dos rios comuns e o respetivo modelo de coordenação, com a criação da Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Convenção e a realização da Conferência das Partes com a participação de membros do Governo Português e do Governo espanhol em razão da matéria.

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PCP apresenta três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais

O PCP apresentou hoje três projectos para apoio às vítimas dos incêndios florestais e de recuperação de segundas habitações nos concelhos afectados pelos incêndios. João Ramos na sua intervenção afirmou que "as vítimas merecem mais serenidade e respeito por parte daqueles que trouxeram o país até esta situação de penúria, daqueles que foram responsáveis pelas políticas subordinadas ao grande capital, às orientações e restrições da União Europeia que se traduziram na desertificação e despovoamento de vastos territórios, na degradação da estrutura pública de apoio à floresta e ao mundo rural, na degradação do dispositivo de prevenção e combate aos fogos, na promoção dos interesses dos grupos económicos da celulose, da madeira e cortiça, no encerramento e degradação de serviços públicos e extinção de freguesias".