Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP

"Unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir o caminho a um Portugal com futuro!"

As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes no X Congresso da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores.

A Resolução Política agora aprovada e as intervenções aqui proferidas dão-nos bem conta da gravidade da situação que temos vivido, em resultado da política de direita de todos estes últimos anos.

Aqui esteve presente não apenas a análise da evolução da realidade política, económica, social e cultural dos Açores, mas igualmente linhas de trabalho e propostas que são uma valiosa contribuição para a solução dos problemas que as populações desta Região enfrentam.

Linhas de trabalho e propostas para o desenvolvimento regional e para os diversos sectores da economia, a começar pelos sectores produtivos, para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, atingidos de forma brutal pelas políticas de exploração e empobrecimento que o governo do PSD/CDS executou, mas igualmente para garantir o direito à saúde das populações açorianas e o desenvolvimento da educação e da ciência, da cultura e da defesa do ambiente.

Propostas e soluções que se enquadram nas grandes linhas da política patriótica e de esquerda, que o PCP tem apresentado ao País.

Diz a Resolução Política do nosso Congresso que o povo açoriano vive um momento “especialmente difícil e complexo”.

Na verdade, estes últimos anos estão marcados por um salto qualitativo na política de direita contra os interesses populares.

O debate aqui realizado mostrou bem os efeitos dessa política de direita prosseguida ao longo de anos, e mais recentemente, das políticas dos PEC e do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS.

Anos que estão marcados por um acelerado processo de empobrecimento dos trabalhadores e das populações.

Como revela a Resolução Política do nosso X Congresso, a situação social e económica é dramática para a maioria das famílias açorianas. O aumento das situações de pobreza e de exclusão social são cada vez mais preocupantes. A larguíssima maioria das famílias, cerca de 70% vivem com 570 euros mensais, dezenas de milhar com rendimentos abaixo do salário mínimo nacional. Muitos empobrecem a trabalhar.

Numerosas famílias tiveram de entregar as casas aos bancos, milhares de açorianos tiveram dificuldades em pagar a electricidade, a água, o gás.

Os baixos salários, a falta de pagamentos de remunerações e subsídios, a precariedade laboral, as deslocalizações e as alterações ilegais de horários de trabalho, a insuficiência de condições de segurança e saúde no trabalho, a escassez de formação profissional, a discriminação salarial entre homens e mulheres, o desrespeito pela contratação colectiva e os direitos consagrados são traços que revelam uma situação social cada vez mais degradada e injusta.

O desemprego é outro dado preocupante da situação social com uma taxa em sentido restrito que atinge 12,6%, o dobro em sentido lato.

Os jovens até aos 35 anos representam mais 30% do total dos desempregados.

Os vínculos precários ou temporários tornaram-se a regra, mais de 90% dos contratos de trabalho celebrados são precários.

É para responder aos graves problemas do trabalho sem direitos e precário que o nosso Partido tem em marcha uma campanha nacional «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à Precariedade».

Uma vasta acção junto dos trabalhadores e da opinião pública, mas também com iniciativas legislativas no plano institucional, com propostas, como a da criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e com medidas para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Mas o que sobressai também dos trabalhos do nosso Congresso regional é a determinação dos trabalhadores, das populações desta região de não baixar os braços perante a adversidade e as dificuldades.

E isso vê-se na iniciativa e na luta desenvolvida, nomeadamente pelo Movimento Sindical Unitário em defesa dos direitos e condições de vida os trabalhadores, como nas lutas dos trabalhadores da indústria conserveira, transportes aéreos, da Base das Lajes, Professores, Administração Pública, do comércio e serviços, dos trabalhadores dos matadouros, entre outros, que a Resolução Política evidencia.

A todos eles, aos trabalhadores e às populações, às suas lutas as nossas saudações e a certeza de que poderão contar sempre com o apoio e a solidariedade dos comunistas em defesa das suas justas reivindicações!

A situação dos sectores produtivos e da economia regional é também motivo de séria preocupação.

Falam-nos de défices e mais défices, mas sobre um dos défices principais, o da produção, o caminho que têm para nos apontar é o do seu agravamento.

O da destruição da nossa capacidade produtiva.

Veja-se o caso da produção leiteira, que constitui a base do sustento de milhares de famílias açorianas.

Em 2008, há menos de 10 anos, havia 3 664 produtores nos Açores. Hoje não serão mais que 2 600.

Fruto das opções da União Europeia, com a cumplicidade dos governos nacionais e a sua política de direita na agricultura, têm passado um rolo compressor sobre produções e produtores, tendo chegado agora a vez dos produtores de leite.

Com a decisão do fim das quotas leiteiras que se concretizou em 1 de Abril passado, a consequente liberalização da produção leiteira, e o aumento de produção em diversos países da Europa, o preço pago aos produtores caiu a pique, deixando-os numa situação muito difícil.

Acresce a isto que os custos de produção são dos mais elevados da Europa e que os produtores enfrentam o domínio das grandes centrais de compra e distribuição, que esmagam o preço à produção. Produtores que investiram para assegurar elevados índices de saúde e a sanidade animal e de qualidade alimentar, e que agora só produzem para fazer face aos elevados serviços da dívida.

Entretanto, há quem considere que a opção é abater ainda mais produtores, designadamente os mais pequenos, com a esperança de que isso baixe a produção e assim aumente o preço. Nada mais errado.

Esse foi o caminho das últimas duas décadas. Cada vez menos produtores, cada vez mais e maior concentração.

Se não forem tomadas medidas, por um lado de apoio imediato aos produtores e por outro, de reposição do sistema de quotas, de regulação da produção e do mercado, veremos liquidado um sector que é auto-suficiente na produção de leite cru e pode ser auto-suficiente em lacticínios.

No mar, vemos a mesma errada orientação, com as mesmas consequências desastrosas para a vida das populações, desde logo para aqueles que vivem da pesca.

Temos esse enorme recurso que é o mar, esse importante depositário de recursos significativos e relevantes que possuímos em abundância e que tem sido tão subestimado e até negligenciado.

Isso está patente na política de pescas, vítima que tem sido da Política Comum de Pescas e de uma política nacional e europeia contrária aos interesses nacionais e dos Açores, de esvaziamento da nossa soberania e realizada, contra os interesses dos pescadores, os seus rendimentos e em prejuízo do sector.

A Investigação e Desenvolvimento associados ao mar, no quadro de um desenvolvimento nacional soberano, exigem o reforço de meios de institutos, universidades e laboratórios do Estado, mas o que temos visto são políticas que têm estado a conduzir os principais organismos de investigação a uma lenta degradação.

Um reforço de meios que é tanto mais imperioso quando há todo um conjunto de novas actividades e sectores, que dá às actividades económicas associadas ao mar, uma importância crescente e cada vez mais estratégica.

Para além da enorme importância das pescas, uma actividade necessária e imprescindível no quadro de uma política que vise assegurar a soberania alimentar do País.

É conhecida a nossa posição crítica em relação à forma como a política de direita e os seus executantes responderam quer aos novos desafios que o novo conceito de economia do mar. O que se exige é uma política de salvaguarda, defesa e desenvolvimento dos sectores e actividades que permanecem como vectores fundamentais de uma economia que vê o mar de forma integrada.

Só uma política que assuma como prioritária a valorização dos seus recursos e da produção nacional, que distribua melhor a riqueza criada e esteja determinada, com o apoio popular, a enfrentar os constrangimentos externos que pesam sobre o País, se pode inverter este rumo de desastre nacional.

Sim, camaradas, distribuir melhor a riqueza criada, pondo um ponto final também na evasão de capitais e na corrupção.

Estes dias ouvimos falar nos “papeis do Panamá”.

Independentemente da origem e da forma como foram seleccionadas as informações dos ditos "papéis do Panamá", a deixar muitas interrogações, o que estes inequivocamente confirmam é que, que de forma legal ou ilegal, os milhões de origem criminosa ou não, colocados nos offshores e nos paraísos fiscais visam não pagar impostos, ficar longe dos olhares do fisco, da opinião pública, dos tribunais.

Visam no fundo roubar os Estados e os povos.

Vejam se esses “patriotas” das empresas que fazem parte do PSI 20 (as grandes empresas dos grupos económicos cotadas) têm alguma ponta de vergonha quando se sabe que, à excepção de uma, têm as sedes fiscais das suas holdings fora do nosso País!

Vamos ver se depois de tanta celeuma não fica tudo em águas de bacalhau.

O País precisa de romper com a política de direita que vai ao arrepio dos valores de Abril e da Constituição da República que agora celebramos 40 anos de existência.

Constituição da qual emana uma ampla democracia e um projecto de desenvolvimento e de autonomia regional que não pode ser bode expiatório nem biombo de uma política ruinosa que não assegura a plena potenciação do valor e princípios autonómicos.

Em resultado das eleições para a Assembleia da República de 4 de Outubro e da derrota imposta pelo nosso povo ao governo do PDS/CDS foi possível com a iniciativa e o empenhamento do nosso Partido encontrar a solução política para impedir o prosseguimento de um governo e de uma política brutal contra os interesses populares.

Foi com o contributo decisivo deste Partido e com a importante vitória alcançada com a luta e o voto dos portugueses, e que permitiu uma significativa alteração da composição da Assembleia da República que criou melhores condições para continuar a luta que temos vindo a desenvolver de exigência de ruptura com a política de direita e pela inversão do rumo de exploração e empobrecimento.

Foi com a iniciativa deste Partido que se permitiu abrir uma nova fase na vida nacional e, com ela, tomar medidas positivas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika.

Sabemos que estamos aquém do que é necessário na resposta às justas reivindicações de reposição de direitos e melhoria de condições de vida dos trabalhadores e do povo, e que as medidas de fundo que o PCP defende para a solução dos problemas nacionais.

Mas os passos positivos, ainda que limitados, que têm vindo a dar-se não podem ser subestimados, nem menosprezados.

Foi com a acção, o contributo e a iniciativa propositiva do PCP que temos um Orçamento do Estado diferente dos Orçamentos dos últimos anos.

Um Orçamento diferente, para melhor, daquele que o Governo PSD/CDS previamente projectava com o previsto corte de 600 milhões de euros nas reformas e pensões; a manutenção dos cortes dos salários até 2019; a continuação de medidas de agravamento fiscal sobre o trabalho para continuar a garantir novas reduções no IRC para o grande capital; novos ataques à legislação laboral e novos e mais drásticos cortes nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos essenciais às populações.

O Orçamento que recentemente se aprovou dá um passo na devolução de direitos, remunerações e rendimentos.

Assim foi com a aprovação das medidas tomadas visando uma maior protecção social, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões.

Assim foi com a devolução de remunerações e rendimentos, por via da redução progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição total em Outubro dos salários na Administração Pública. Com as medidas tomadas de combate à precariedade na Administração Pública.

Mais um passo em frente com a eliminação de restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais.

Assim foi com as medidas de justiça fiscal consagradas no Orçamento, nomeadamente a reposição das deduções por filhos e a eliminação do coeficiente familiar em sede de IRS, mas também com a baixa do IVA da restauração para 13%, entre outras.

Medidas que se juntam a outras já tomadas como a reposição dos feriados retirados, a abertura do caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública ou o aumento do Salário Mínimo Nacional.

Um Orçamento que para lá dos avanços acolhidos e decorrentes da Posição Conjunta foi alargado com novas medidas inscritas durante o debate na especialidade com a contribuição decisiva do PCP.

Quero destacar de entre eles a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração.

Mas igualmente a medida proposta e aprovada de redução da taxa máxima do IMI.

Ou ainda a gratuitidade progressiva dos manuais escolares, a alteração dos critérios de cálculo dos trabalhadores independentes, a proposta de apoio dirigido à agricultura familiar e à pesca costeira e tradicional e, entre outras, a reposição do regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores que o governo PSD/CDS havia retirado.

Foi sempre a pensar em melhorar as condições de vida e dar resposta a direitos que estivemos neste debate do Orçamento, propondo e tomando a iniciativa.

Valorizamos o que temos conquistado mas não iludimos que havia condições para se ir mais longe.

Foi por isso que apresentámos a proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros para assegurar que ao descongelamento das pensões alcançado se juntasse uma trajectória de recuperação do seu valor real.

O voto contra do PS não deixou aprovar esta mais que justa proposta mas não descansaremos de lutar com os reformados por esse objectivo.

Procurámos com a proposta que apresentámos, eliminar, já em 2016, as restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

A rejeição da proposta por parte do PS não abrandará a nossa acção determinada para restituir a estes trabalhadores o que lhes é devido. Mas não o tendo conseguido, tem significado que o OE tenha consagrado a progressiva eliminação destas disposições já em 2017.

Propostas que teriam tido suporte orçamental se o PS tivesses enfrentado os interesses do capital monopolista indo buscar dinheiro onde o há – com a reversão das PPP; o aumento da contribuição extraordinária sobre o sector energético; um adicional de 2% de derrama estadual sobre empresas com rendimentos tributáveis superiores a 35 milhões de euros; o lançamento de um imposto sobre património superior a um milhão de Euros.

Sim, camaradas este Orçamento poderia e deveria ir mais longe na promoção do desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida do nosso povo, mas falaram mais alto os condicionamentos das opções do governo do PS, a sua recusa em se libertar das imposições Europeias e de outros constrangimentos externos e do capital monopolista que domina o País.

Temos afirmado o direito do país e dos portugueses a um desenvolvimento soberano livre da submissão à dependência e ao declínio que nos querem impor.

Um direito que nos querem negar em nome dos interesses do capital transnacional, dos chamados mercados, do directório de potências que comanda o processo de integração capitalista da UE.

O atrevimento é tal que já nem os mentores deste caminho procuram disfarçar.

As afirmações inadmissíveis e de inaceitável ingerência de Mário Draghi, presidente do BCE, tornadas públicas pela comunicação social são disso exemplo.

E não apenas aquelas que quiseram reafirmar como receita futura o caminho de desastre e exploração que faz as delícias da Comissão Europeia e do BCE.

Para Draghi isso já não é suficiente. Trata-se agora de recomendar a alteração das leis eleitorais e a revisão da Constituição da República.

As intenções ficam para quem as assume.

O que importa sublinhar é que este atrevimento, para lá da concepção neocolonial que comporta, é explicável pela subserviência que as instituições europeias encontraram na política de direita e de modo particular na governação de PSD/CDS dos últimos anos.

É este o rumo que querem impor. É por isso que não toleram sinais por mais tímidos que sejam de resistência e enfrentamento.

É para isso que procuram com o recurso a instrumentos de submissão seja o Tratado Orçamental ou o semestre europeu de que os chamados programas de reformas ou de estabilidade são filhos.

Pela parte do PCP continuaremos a intervir para defender os interesses nacionais. É com este compromisso que os trabalhadores e o povo português podem continuar a contar.

Seguimos honrando a palavra dada na posição convergente e acima de tudo honrámos sempre o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Fizemo-lo também conscientes que a vida e a solução dos problemas dos portugueses e do País, não se confinam, apesar da sua efectiva importância, a um Orçamento, nem tão pouco a nossa acção e intervenção se esgota na sua elaboração.

A gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não prescinde, antes exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo na sua superação.

Isso significa mais intervenção e luta dentro e fora das instituições, nas empresas e locais de trabalho, nos mais diversos domínios, na Assembleia da República com novas iniciativas e com propostas de solução, mas também nas instituições regionais e no Poder Local, nas organizações sociais e de massas, onde os problemas dos trabalhadores e do povo solicitam a intervenção esclarecida e consequente do PCP.

Mais iniciativa e mais intervenção do nosso Partido, mas também mais luta, dos trabalhadores e do povo, para consolidar e forçar novos progressos.

Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista na União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.

Uma política inspirada nos valores de Abril como claramente o assume a política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP aos portugueses.

Uma política que vise assegurar a independência económica do País, assente na utilização dos recursos nacionais e que recupere os instrumentos políticos e económicos que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano económico, orçamental e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do sector produtivo, e da defesa da produção nacional.

Uma política capaz de promover a criação de emprego, a valorização dos salários e das pensões, a defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

Uma política que salvaguarde e promova o desenvolvimento da cultura portuguesa e a preservação da identidade cultural do povo português.

Uma política que, afirmando um inabalável compromisso com a Constituição, afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino.

Sim, camaradas, é possível e é viável encetar outro caminho mobilizando recursos que a renegociação da dívida permite libertar, com uma política fiscal que propomos, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário.

O País não está condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização. Há soluções para os problemas nacionais.

Como a vida mostra o reforço da influência política e eleitoral do PCP é uma questão decisiva.

Basta olhar para actual situação e perceber quanto mais longe se podia ir e avançar na defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo se o PCP tivesse mais influência, mais votos, mais deputados.

Também aqui nos Açores as eleições de Outubro são uma oportunidade para pelo reforço do PCP e da CDU abrir caminho a uma política que inverta o rumo dos últimos anos de degradação da situação económica e social.

Veio aqui a diversificada actividade partidária realizada nos mais diversos sectores e na dinamização da luta em defesa dos trabalhadores, das populações e da região.

Permitam-me que antes de mais, saúde os novos militantes do nosso Partido que, desde o último Congresso regional, vieram engrossar as nossas fileiras, são mais 100 militantes que são um elemento revitalizador da nossa intervenção.

A sua adesão é um sinal de confiança no futuro da nossa luta colectiva e neste Partido!

Um sinal de combate à resignação e ao conformismo, à pregação da desistência e da abdicação que o grande capital e os seus propagandistas tanto se esforçam para promover.

Uma afirmação de confiança e um compromisso de acção por um Portugal desenvolvido e soberano, por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma sociedade mais justa, pela democracia avançada e pelo socialismo.

Todos temos consciência de que vivemos um tempo de grande exigência para o PCP.

Um tempo que exige um PCP cada vez mais forte e reforçado, porque do seu fortalecimento e reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas também o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do País.

Nos dias nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, vai realizar-se o XX Congresso do Partido, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

O Comité Central lançou já a preparação do Congresso com a aprovação de uma Resolução, onde se definem, a metodologia, faseamento e objectivos.

Inicia-se, assim, um processo que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XX Congresso e, desde já, se apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o seu êxito.

O processo da sua preparação e realização terá que inserir-se inevitavelmente no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.

Reforço com a concretização até final de 2016, da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, avançando no fortalecimento da organização em todos os domínios da nossa acção.

Precisamos de avançar mais na estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e ir mais longe na formação de colectivos partidários a todos os níveis, com uma mais elevada participação dos militantes na vida do Partido e na intervenção na sociedade.

Precisamos de continuar a fortalecer a organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho consolidando e aprofundando os passos que se foram já dando.

Precisamos de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica, com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido e mais empenhado no trabalho de recolha de fundos para o Partido, melhorando o trabalho de cobrança de quotização.

É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a vossa participação e empenho vamos consegui-lo!

Somos um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história.

Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista e que todos os dias se revitaliza a pensar nos combates de hoje e de amanhã em defesa dos trabalhadores, do povo e por um País de progresso, mais justo, mais livre e mais democrático.

Um partido portador de um projecto de futuro.

O partido portador de soluções que toma a iniciativa e avança na luta, que continua, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.

Sabemos que os combates que se perfilam no horizonte são duros, mas nós temos confiança que, unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir o caminho a um Portugal com futuro!

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