Da tribuna do X Congresso Regional saúdo todos os delegados e através deles todo o colectivo partidário que na Região dá voz e acção ao projecto político transformador que nos acompanha e pelo qual lutamos.

Saúdo em meu nome pessoal e em nome da Direção Regional da Organização da Região Autónoma dos Açores PCP todos os convidados que acompanham os nossos trabalhos.

Saúdo igualmente os trabalhadores da Comunicação Social Regional, técnicos e jornalistas, que nos vão acompanhar ao longo destes dois dias e que com o seu esforço, trabalho e profissionalismo vão levar às açorianas e açorianos a informação sobre as principais conclusões do X Congresso da Organização Regional da Região Autónoma dos Açores (ORAA) do PCP.

Permitam-me camaradas que dirija uma saudação especial ao nosso camarada e amigo David Santos, que acompanha os nossos trabalhos em representação do Partido Ecologista “Os Verdes” e ao camarada Ricardo Lume, que aqui se encontra em representação da Organização da Região Autónoma da Madeira, do PCP e solicito ao camarada Ricardo Lume que transmita aos comunistas madeirenses e porto santenses a solidariedade ativa dos comunistas açorianos.

Quero também saudar o camarada Jorge Cordeiro do Secretariado e da Comissão Política do PC que ao longo dos últimos anos tem acompanhado a ORAA do PCP.

Por fim saúdo o camarada Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do nosso Partido dizendo-lhe que é para os comunistas açorianos uma honra poder contar a sua presença nos trabalhos do X Congresso da ORAA. Ao camarada Jerónimo de Sousa solicito que estenda ao nosso colectivo partidário o abraço fraternal dos comunistas açorianos e a afirmação de que nos Açores, tal como em todo o território nacional, a luta por política patriótica e de esquerda é travada quotidianamente, junto dos trabalhadores, das populações, nos movimentos sociais e nos diferentes níveis de poder em que participamos.

O X Congresso da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores (ORAA) realiza-se num momento especialmente difícil e complexo para o Povo Açoriano, que sofre pesadamente os efeitos da crise económica e social nacional e internacional, de forma agravada pela dimensão e natureza insular e dispersa do nosso território, bem como pelas fragilidades socioeconómicas estruturais da nossa sociedade.

A situação económica e social da Região Autónoma dos Açores, indissociável de quase 4 décadas de política de direita e de 30 anos de integração capitalista europeia, conhece o agravamento decorrente do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, e do programa de exploração, empobrecimento e declínio a imposto pelo governo PSD/CDS contra os trabalhadores e o povo.

A nova fase da vida política nacional decorrente da derrota imposta ao governo PSD/CDS na sequência das eleições de 4 de Outubro e da alteração da correlação de forças na Assembleia da República, é, em si mesma, um testemunho da importância da eleição de deputados e desconstrução da ideia alimentada de que as eleições se destinam à eleição do primeiro-ministro e, no caso da Região da eleição do Presidente do Governo Regional, não, não é disso que se trata, trata-se da eleição de deputados e já não à como escondê-lo. Mas este novo contexto político e parlamentar que se vive na República revela, também a importância do reforço político e eleitoral do PCP enquanto condição para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo e a sua afirmação como força alternativa indispensável a uma rutura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Confirmando as perspetivas apontadas pelo IX Congresso, a situação económica e social da Região degradou-se visivelmente nos últimos anos, com o seu resultado mais gritante e mais grave no plano humano e social expresso nas taxas de desemprego e de precariedade nunca antes atingidas na nossa história, a deixa claramente à vista as deficiências estruturais nunca superadas e, os efeitos negativos das políticas seguidas pelos consecutivos governos Regionais e da República.

O processo de integração capitalista promovido pela União Europeia, com a cumplicidade ativa dos sucessivos governos, deu passos decisivos na destruição da sustentabilidade da nossa base produtiva, lançando intensas ondas de choque por toda a economia regional, desencadeando sucessivos encerramentos de empresas, paralisando o consumo e a criação de emprego, contribuindo para fenómenos recessivos que as políticas públicas não contrariaram. Acentuaram-se assim, também, os fenómenos de concentração e centralização do investimento público, contribuindo assim para o aumento das assimetrias de desenvolvimento entre as várias ilhas da Região e nos concelhos dentro das mesmas ilhas, em particular na ilha de S. Miguel onde se verifica uma profunda assimetria entre os 6 concelhos micaelenses.

A crise provocou uma degradação da situação dos trabalhadores e um recuo dos seus direitos sociais e laborais sem precedentes na história dos Açores. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais avultam a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais para desempregados. Grassa também o trabalho ilegal sem que haja uma resposta suficiente por parte das autoridades inspetivas.

Os salários sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores.

Apesar de não contemplar muitas situações de inatividade ou subemprego real, bem como sendo falseada por programas de formação profissional e uma miríade de programas ocupacionais, a taxa real, não a taxa do INE, de desemprego atingiu valores nunca antes vistos, superando os 20% em geral, e mais de 30% nos jovens trabalhadores, tornando-se um flagelo social gravíssimo, empurrando cada vez mais açorianos, em especial jovens, para a emigração.

Aumentaram as dificuldades das famílias, o custo de bens e serviços essenciais, aumentam as dificuldades no acesso à saúde e restringe-se o acesso à educação e ao conhecimento, nomeadamente ao Ensino Superior.

O resultado de todos estes fatores é o alastrar de situações de carência económica grave e de pobreza, mesmo entre trabalhadores empregados os quais têm de ser compensados por apoios do RSI, deixando uma fatia cada vez maior da população sem possibilidades de assegurar uma existência digna e sem perspetivas de futuro.

Neste contexto especialmente difícil para os Açores, o X Congresso é chamado a debater e definir as orientações e posicionamento político dos comunistas nos Açores, contribuindo para as respostas capazes de responder ao conjunto de problemas sociais e económicos imediatos da Região, mas também traçando as linhas de uma nova política e de um rumo de progresso e justiça social para os açorianos.

Propostas fundadas, não só no conhecimento aprofundado da realidade política, social, económica e cultural dos Açores, como também fundadas na identidade e ideal comunista, ancoradas numa longa e gloriosa história de resistência e luta pelos mais elevados valores humanos, de liberdade, justiça e igualdade, visando construir uma sociedade liberta da exploração capitalista.

Desenvolvendo para a Região os eixos centrais da política alternativa, Patriótica e de Esquerda que o PCP propõe ao país, o X Congresso do PCP Açores pretende discutir e aprofundar orientações e políticas alicerçadas no conhecimento direto dos problemas e na profunda ligação ao Povo e aos trabalhadores que, tendo presente o rico património político do PCP, as suas propostas e a sua visão para o desenvolvimento da Região, criativamente se projetam no futuro, enfrentando os novos desafios e oportunidades que se colocam à Região Autónoma dos Açores.

O Regime Autonómico, conquista de Abril, consagrado na Constituição de 1976 e aprofundado em Revisões constitucionais posteriores e plasmado no estatuto Político Administrativo, abriu ao Povo Açoriano perspetivas de progresso e desenvolvimento e constituiu um significativo avanço democrático, nomeadamente através da eleição de órgãos de governo próprio e da assunção por estes de um conjunto significativo de atribuições e competências, em particular com a revisão constitucional de 2004 e a aprovação da 3.ª revisão do Estatuto Político-Administrativo, que permitem fazer face às especificidades e problemas concretos da Região Autónoma dos Açores.

É neste quadro de profunda identificação com a Autonomia Constitucional e com o seu aperfeiçoamento que o PCP Açores define um conjunto de orientações específicas que consagram a sua visão do rumo de progresso e justiça social que os Açores necessitam.

Nos termos dos Estatutos do Partido, o PCP Açores realiza o seu X Congresso, tendo como tarefa central o aprofundamento dessas orientações e a definição dos principais objetivos e tarefas políticas tendo em consideração os contextos e dinâmicas do período histórico que vivemos.

A Autonomia dos Açores tem sofrido sérias limitações e atropelos ao longo dos últimos anos. Pressões externas e internas, com a cumplicidade ativa do Governo Regional, cercearam significativamente os direitos da Região. Ao aplicarem-se aos açorianos o essencial das imposições austeritárias do Pacto de Agressão com a troika, a autonomia política, administrativa e financeira dos Açores foi seriamente limitada, em clara e gritante violação da Constituição da República e do Estatuto Político Administrativo. Com algumas diferenças em função dos seus interesses políticos o Governo Regional impôs ilegitimamente a aplicação na Região das normas austeritárias do Orçamento de Estado. Assim foi o caso da aplicação dos cortes salariais aos trabalhadores em funções públicas e do sector empresarial regional, da proibição de contratação de trabalhadores para a Administração Regional e do bloqueio das suas carreiras e progressões salariais e, de forma, mais gravosa na recusa de repor o diferencial fiscal de 30%, na taxa superior do IVA, recusando sistematicamente as propostas apresentadas pela Representação Parlamentar do PCP na ALRAA. Na prática as mesmas forças políticas que agora se referem à necessidade de reformar a Autonomia têm sistematicamente recusado utilizar toda a amplitude das competências atribuídas à Região pela 3ª Revisão do Estatuto Político-administrativo, assumindo uma atitude de subserviência e seguidismo político em relação às opções tomadas pelo Governo da República.

Mas os constrangimentos ao direito democrático dos Açorianos ao autogoverno provêm também das imposições da União Europeia, que afetam de forma profunda a capacidade da Região legislar, regulamentar e definir livremente as regras que melhor servem o seu desenvolvimento, em sectores tão fundamentais quanto a agricultura e pescas, os transportes, o turismo, o comércio e a regulação dos mercados. É necessário o reconhecimento e o respeito pela Autonomia Açoriana também por parte dos organismos europeus.

Esta situação impõe a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e políticos que permitam proteger o acervo autonómico, garantir os direitos da Região e impedir os atropelos ao Estatuto Político-Administrativo.

Para o PCP nos Açores a autonomia defende-se a aperfeiçoa-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais, e não será certamente a criação de mais uma figura, como a de Presidente dos Açores, como alguns propõem, que ultrapassará os constrangimentos que nos são impostos por Lisboa ou Bruxelas.

Por outro lado, camaradas, a dispersão territorial impõe que se encontrem soluções que valorizem e capacitem o poder local democrático (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) com competências e meios financeiros, para que cada uma das unidades territoriais da Região sejam envolvidas e possam responder às necessidades das populações e ao desenho de projetos de desenvolvimento adequados às especificidades e potencialidades endógenas de cada uma das nossas ilhas procurando formas de organização intermunicipal que potenciem os recursos financeiros disponíveis e a complementaridade da capacidade e das infraestruturas instaladas ou a instalar em cada concelho.

Qualquer tentativa de criação de um novo nível de poder entre o poder regional e o poder local não merecerá, assim, o apoio do PCP.

Em boa verdade a introdução artificial, artificial porque não decorre de uma necessidade efetivamente sentida na Região como em outros contextos políticos se verificou, mas como dizia a introdução na agenda política regional da designada “Reforma da Autonomia” constitui, desde logo, uma tentativa de justificar a falência da governação regional centrando, assim, a atenção da opinião pública açoriana numa questão que sendo importante, não é na opinião do PCP nos Açores, uma questão prioritária.

As prioridades do PCP nos Açores centram-se na procura de soluções e de propostas que possam contribuir para resolver os problemas da distribuição do rendimento, do desemprego, da precariedade, da crise nos setores produtivos, que atingem em particular a fileira do leite e das pescas, ou ainda na coesão social, económica e territorial que, como sabemos e sentimos deixou, há muito de fazer parte da agenda política do PS, que governa, e do PSD que não o sendo, se apresenta aos açorianos como alternativa de poder.

Na sua relação com os Açores, o Poder Central continua, em várias áreas, a não cumprir as suas responsabilidades, prejudicando seriamente a Região e o funcionamento dos serviços do Estado, ficam alguns exemplos paradigmáticos.

A falta de meios humanos e operacionais das forças militares e policiais condiciona gravemente a sua capacidade de atuação, e de forma mais gritante em relação à fiscalização e vigilância marítima, pela Força Aérea e pela Marinha. A insuficiência da ação fiscalizadora marítima acaba por permitir um conjunto de abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade dos seus responsáveis. Estas situações são tanto mais graves quanto ocorrem também em áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis, descredibilizando os regimes de proteção e invalidando os esforços de gestão e conservação dos nossos recursos piscícolas. O Estado Português tem de assumir, não apenas no papel mas também no concreto, as suas responsabilidades internacionais em termos da gestão e proteção da vasta zona marítima dos Açores.

O estrangulamento financeiro do Ensino Superior Público, a que temos assistido nos últimos anos, tem tido impactos gravíssimos na Universidade dos Açores que, em função da sua estrutura tripolar e do seu papel no desenvolvimento da Região, necessita de um financiamento adequado e suficiente, que leve em conta a sua especificidade. As propinas pagas pelos alunos, de que as instituições de ensino superior se tornaram dependentes, contribuem para a exclusão de cada vez mais jovens açorianos do acesso ao ensino superior na sua Região, tanto mais injustas quanto uma grande parte deles são obrigatoriamente estudantes deslocados, tendo por isso de fazer face a custos de frequência muito mais elevados.

A RTP e RDP Açores continuam a não ter os meios de que necessitam para poderem fornecer um serviço público de rádio e televisão, abrangente e de qualidade. Os constrangimentos financeiros levaram a uma concentração dos meios, deixando muitas ilhas com uma insuficiente cobertura noticiosa, dependente do trabalho eventual de correspondentes em regime laborais precário, a quem não são dadas condições técnicas e remuneratórias para poderem realizar uma atividade jornalística profunda e de qualidade.

Em relação à Base das Lajes, o despedimento de centenas de trabalhadores confirma a validade da posição do PCP, sobre a necessidade de renegociação do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa e a uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América. A postura de capitulação subserviente e sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da República permitiu que se chegasse à atual situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a ilha Terceira. O PCP considera que para além das medidas imediatas de apoio aos trabalhadores que, de forma direta e indireta perderam o seu posto de trabalho, medidas propostas pela Representação Parlamentar do PCP e aprovadas na ALRAA e na AR e, da execução dos planos de recuperação económica já existentes Portugal deve exigir aos Estados Unidos o pagamento dos custos sociais e económicos da decisão, legítima, mas unilateral que acentuou o clima de crise na Ilha Terceira. É, assim, essencial que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma postura de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses da Região e do País.

O Projeto de Resolução Política que está à discussão pelo Congresso resultou do trabalho colectivo realizados nos últimos meses e, em particular, da fase preparatória que o antecedeu.

A proposta à discussão é um documento aberto não só à discussão dos delegados mas, sobretudo uma proposta de trabalho para ser devidamente enriquecida com os contributos e propostas de alteração que, estou certo, serão concretizadas ao longo destes dois dias.

Faço assim um apelo a todos os delegados para, não só participarem activamente na sua discussão, mas também que transformem as vossas intervenções em propostas concretas de alteração e de aprofundamento desta proposta. Quanto mais rigorosa for a análise e o aprofundamento do nosso posicionamento e da estratégia de intervenção política maior será a eficácia do nosso trabalho e mais facilmente atingiremos os objetivos políticos de médio prazo que vamos aprovar.

Vou terminar como iniciei esta intervenção.

Termino, assim, com uma saudação e a renovação de um compromisso, uma saudação ao Povo Açoriano e, saudando este povo ao qual pertencemos e dedicamos o melhor das nossas vidas quero reafirmar, também, o compromisso dos comunistas açorianos de que tudo faremos para que nos Açores se construa uma sociedade mais justa, onde o desenvolvimento se faça sentir de forma harmoniosa em todas as nossa ilhas.

Sim, açorianas e açorianos é possível!

É possível com um PCP mais forte, construir um futuro melhor para os Açores

Viva o X Congresso!
Viva o PCP
Viva a Região Autónoma dos Açores
Viva Portugal!