Intervenção de Aníbal Pires, Coordenador do PCP Açores, X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP

Um PCP mais forte nos Açores

Ex.mo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Ex.mos Senhores Representantes dos Partidos Políticos, Ex.mo Senhor Representante da CGTP Açores, Ex.mos Senhor Representantes da UGT Açores, Ex.mos Senhores Representantes dos Sindicatos, Ex. mo Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores

Caros convidados, caros amigos, caros camaradas, Açorianas e açorianos,

Quero, antes de mais, agradecer, em meu nome pessoal, em nome dos órgãos de direcção do PCP Açores e de todo o colectivo partidário que represento, a vossa comparência nesta sessão de encerramento do X Congresso da ORAA e transmitir-vos o quanto nos sentimos honrados com a vossa presença.

Saúdo, uma vez mais, e de uma forma particular a presença do Secretário-geral do Partido Comunista Português que acompanhou os trabalhos do X Congresso da ORAA do PCP e reafirmar o quanto é importante para todos os comunistas açorianos a sua presença entre nós, certo que o nosso camarada Jerónimo de Sousa leva da Região Autónoma dos Açores um conhecimento mais aprofundado da realidade social, económica e política do contexto actual e das condições em que a organização do PCP nos Açores se organiza e promove a sua atuação e intervenção política.

Agradeço a presença ao longo dos nossos trabalhos e saúdo o camarada Ricardo Lume da Organização da Região Autónoma da Madeira reafirmando, não só, a solidariedade activa dos comunistas açorianos aos comunistas e ao povo da Madeira e Porto Santo, mas também para lhe manifestar a disponibilidade para que a ORAA e a ORAM possam estreitar laços de cooperação, designadamente, com a realização frequente de encontros entre as duas Direcções Regionais do Partido que desenvolvem a sua intervenção política em espaços insulares, em regiões autónomas dotadas de Órgãos de Governo Próprio e de amplas competências legislativas, temos interesses comuns e situamo-nos num mesmo espaço geográfico e político onde as Canárias e Cabo Verde também se integram. Fica a nossa disponibilidade mas também a expressão, sentida, dessa necessidade política.

Agradeço também ao amigo Davide Santos, que está presente nesta sessão de encerramento em representação do Partido Ecologista “Os Verdes”, nosso principal parceiro no quadro da CDU.

Saúdo, igualmente, todos os delegados e convidados ao X Congresso e, através deles, todo o colectivo partidário que, disperso por estas nove ilhas atlânticas luta em condições de grande adversidade por um ideal e generosamente luta e contribui para a construção de um projeto político patriótico e de esquerda que ponha fim a este ciclo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, a este ciclo de políticas regionais centralistas.

Chegado ao fim o X Congresso do PCP Açores importa relevar alguns dos aspectos que o caracterizaram e algumas das decisões que por nós foram tomadas.

Quem assistiu aos nossos trabalhos pode constatar que aqui foram realizadas dezenas de intervenções que abordaram desde os problema locais, os problema sectoriais, as questões da economia regional, as políticas de saúde, da cultura, do ensino e da ciência, da juventude, das mulheres, do trabalho e da valorização dos trabalhadores, dos rendimentos, da informação e comunicação, intervenções que nos transmitiram diferentes realidades e análises e que enriqueceram os nossos trabalhos e nos permitem sair do X Congresso com a ideia e o sentimento de que o PCP Açores está bem vivo e presente em todas as ilhas da Região e dotado de um pensamento e projecto político que tem em conta a realidade regional e a necessidade de inverter o rumo à descaracterização a que tem sido sujeito o principal desígnio da autonomia: o seu desenvolvimento harmónico.

O X Congresso Regional do PCP debateu e confirmou, na Resolução Política que há momentos foi aprovada, as orientações e posicionamento político para a intervenção dos comunistas nos Açores, orientações capazes de responder ao conjunto de problemas sociais e económicos da Região instalados e ampliados em consequência da política de direita dos governos regional e central.

Mas o X Congresso Regional dotou, também, a nossa organização de novos órgãos de direção adaptando-os às novas exigências políticas que se colocam à nossa organização procurando, assim, dar mais eficiência e eficácia ao trabalho coletivo de direção, certos porém que são os militantes, em cada uma das organizações de base Partido, em cada uma das organizações de ilha, que têm a principal responsabilidade de construção das nossas posições e intervenção política, que têm a principal responsabilidade pela ação e luta, a principal responsabilidade pela divulgação da nossa ação e intervenção. A Direção Regional será tanto mais operativa, eficaz e interventiva quanto mais intervenção política for desenvolvida nos organismos intermédios e de base da nossa organização partidária.

O X Congresso aprovou, no que concerne ao trabalho de Direcção e Organização, um conjunto de orientações que apontam para o reforço da intervenção política valorizando o trabalho das Comissões Locais, Concelhias e de Ilha do PCP e da CDU Açores, a criação de organismos sectoriais e sindicais, tendo sempre presente a ligação às populações, aos trabalhadores e às suas lutas.

As Comissões de Ilha, as Comissões Concelhias e as Comissões locais ou de Freguesia, os organismos setoriais ou de empresa são por nós assumidas como os eixos fundamentais da dinâmica do Partido tendo em vista, não só, o aumento da nossa influência social e política, mas também o aumento da nossa expressão eleitoral uma vez que, o calendário eleitoral coloca já em Outubro as regionais e para o último quadrimestre de 2017 as eleições para as autarquias.

A Resolução política que o X Congresso aprovou na sessão anterior, não é um programa eleitoral, contudo encerra em si mesmo um conjunto de princípios e propostas que abrangem todos os setores sobre os quais a Região tem competências próprias. Princípios e propostas que nos orientarão num horizonte de médio prazo e que são um importante contributo para a construção dos programas eleitorais de ilha e para o programa eleitoral regional.

A economia regional tem de estar ancorada num modelo de desenvolvimento sustentável e no reconhecimento, pelo País e pela União Europeia, das especificidades regionais. A igualdade oportunidades promove-se atendendo às diferenças e se somos diferentes, como está reconhecido na Constituição e nos Tratados da União Europeia, não se podem aplicar de forma linear políticas comuns desenhadas para realidades geográficas, sociais, económicas e políticas que nada têm a ver com a nossa. Ou seja, a Região e o País devem garantir que o estatuto de Região Ultraperiférica, não seja apenas o título de um artigo do Tratado da União Europeia, este estatuto deve materializar-se em exceções, em derrogações e em apoio de caráter permanente, como permanentes são os constrangimentos que nos tornam diferentes. A distância aos centros de decisão, a dimensão e a dispersão territorial é imutável, logo as medidas de apoio devem ser estáveis e permanentes, sob pena da coesão social e económica não passar de uma mera frase de circunstância que os europeístas utilizam para granjear apoios em campanhas eleitorais.

Sem ser exaustivo deixo aqui o registo de alguns dos principais princípios que o PCP Açores aprovou na Resolução política e que irá defender sem transigir:

- a promoção da coesão territorial, social e económica da RAA;

- o aprofundamento do estatuto da ultraperiferia e o carácter permanente dos programas e medidas de apoio;

- a promoção, sem artificialismos, da participação política e o livre exercício dos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República Portuguesa;

- a consolidação do sector público administrativo da Região e, a inalienabilidade, como regra, do sector público empresarial regional;

- que a agricultura e as pescas no quadro do modelo económico e de desenvolvimento sustentável seja objeto das medidas, regionais, nacionais e europeias necessárias para garantir o nosso direito a produzir;

- a restauração do limite das 200 milhas para actividade exclusiva da frota açoriana, bem como o exercício pela Região da responsabilidade da gestão e conservação científicas dos recursos marinhos;

- a continuidade dos apoios ao Turismo numa perspectiva complementar às restantes atividades económicas, estabelecendo medidas de salvaguarda ambiental e paisagística;

- a promoção da redução da dependência energética dos combustíveis fosseis com recurso a energias alternativas;

- a valorização do trabalho e dos trabalhadores designadamente com o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, de 5 para 7,5% e da adoção de políticas públicas de emprego com direitos

- promoção de políticas públicas que assumam inequivocamente a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento da Região;

- valorização da Universidade dos Açores e da investigação científica como factores determinantes para a coesão e desenvolvimento regional;

- Garantir a salvaguarda do património cultural, ambiental e arquitectónico e potenciá-lo como fator de atração turística;

O atual quadro parlamentar plural na Região é marcado negativamente pela existência de uma maioria absoluta que condiciona o diálogo democrático menorizando o papel da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

A influência social e política do PCP nos Açores e a importância da eleição de deputados para a ALRAA é, não só, reconhecida como considerada fundamental para a democracia e para a autonomia regional.

Essa importância e reconhecimento pela sociedade açoriana não tem tido a correspondente expressão eleitoral e cabe-nos, desde logo, a nós vencer essas barreiras e aproximar a nossa real influência social e política de uma expressão eleitoral, local e regional, que se coadune com a relevância que o PCP e a CDU têm efetivamente nos Açores.

O contexto político que se vive no País e na Região exigem dos militantes comunistas um esforço redobrado para a afirmação e divulgação das nossas propostas. Esta é uma tarefa que mais ninguém fará, a não ser nós proprios.

A eleição, em Outubro de 2016, de um grupo parlamentar do PCP na ALRAA pode contribuir para que se ponha fim à maioria absoluta do PS e impedir o crescimento dos partidos da direita açoriana, contribuindo assim para que, nos Açores, se rompa o ciclo de empobrecimento, do aprofundamento das assimetrias regionais e do aprofundamento das injustiças sociais e económicas.

Assim, e tendo em vista as eleições regionais de Outubro X Congresso aprovou uma moção que estabelece os seguintes objetivos eleitorais:

- Eleição de um grupo parlamentar do PCP;

- Evitar uma nova maioria absoluta do PS;

- Impedir o crescimento eleitoral dos partidos da direita açoriana.

Açorianas e açorianos,

Saímos do nosso X Congresso, mais organizados, mais dinâmicos, mais unidos, mais fortes.

Saímos deste Congresso armados com o programa político necessário para dar respostas aos problemas do Povo Açoriano.

Saímos deste Congresso com a vontade e a determinação dos que não desistem, nem desanimam e a quem o tempo vem dando razão.

Saímos deste Congresso com uma esperança renovada que transmitiremos às açorianas e aos açorianos de todas as ilhas.

Ao sair daqui vamos dar continuidade à vida e à luta de todos os dias com a certeza de que mais democracia social, económica e cultural e um Mundo mais justo são necessários.

Estamos aqui e somos militantes comunistas porque sabemos que o sonho é possível, que o sonho tem futuro.

Estamos aqui e somos militantes comunistas, porque o sonho tem Partido.

Viva o X Congresso!
Viva a JCP!
Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!