Assembleia da República

Cria??o do Concelho de Vizela<br />

19 Março 1998

Intervenção de

Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

11 Novembro 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Altera??o da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,

24 Fevereiro 1999

Pacote do PSD sobre Munic?pios<br />

20 Outubro 1998

Intervenção de

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

22 Abril 1999

Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

15 Janeiro 1998

Intervenção de

Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribui??o Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios<br />Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira

6 Maio 1998

Constitui??o das Associa??es de Freguesias<br />

12 Maio 1998

Intervenção de

Interven??o dodeputado Jo?o Amaral<br />Instala??o de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

«O Governo pretende é eliminar as possibilidades de fiscalização democrática dentro do próprio executivo municipal»

7 Fevereiro 2001