Assembleia da República
Intervenção de
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo<br />Intervenção de Luísa Mesquita
10 Maio 2005
Intervenção de
Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)<br />Intervenção de Agostinho Lopes
12 Maio 2005
Intervenção de
Criação do Imposto sobre Operações Cambiais<br />Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
24 Setembro 2002
Intervenção de
Revis?o da reforma dos impostos sobre o rendimento<br />Intervenção de Octávio Teixeira na
5 Junho 2001
Intervenção de
Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal<br />Intervenção de Honório Novo
1 Junho 2005
Intervenção de
Alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei nº 566/99, de<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
21 Maio 2003
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia de República
Alteração das regras do sigilo bancário e garantia da transparência fiscal
9 Janeiro 2003
Intervenção de
Tributação das mais valias (declaração de voto)<br />Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
8 Maio 2002
Intervenção de
Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial<br />Intervenção de Honório Novo na Assembleia
26 Fevereiro 2003
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