Assembleia da República
Intervenção de
Lei Geral Tribut?ria de onde constem os grandes princ?pios substantivos que regem o Direito Fiscal Portugu?s e uma defini??o mais precisa<br />Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República
17 Junho 1998
Intervenção de
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações<br />Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
28 Abril 2003
Declara??o pol?tica sobre seguro autom?vel<br />
31 Março 1998
Intervenção de
Tributação das mais valias<br />Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
7 Maio 2002
Intervenção de
Declaração Política sobre os “pagamentos especiais por conta”<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares
30 Junho 2003
Intervenção de
Debate de urg?ncia sobre a reforma fiscal<br />Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República
10 Novembro 1999
Intervenção de
Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte<br />Intervenção de Honório Novo
25 Março 2004
Intervenção de
Cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização<br />Intervenção de Lino de Carvalho
16 Outubro 2003
Intervenção de
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009<br />Intervenção de Honório Novo
14 Dezembro 2005
Intervenção de
Alteração ao Código do IVA<br />Intervenção de Honório Novo
15 Junho 2005
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