Assembleia da República
Intervenção de
Interven??o dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?
26 Fevereiro 1999
Intervenção de
Estatuto dos Eleitos Locais<br />Intervenção de Honório Novo
17 Março 2004
Intervenção de
Lei das Finanças Locais<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
3 Novembro 2000
Intervenção de
Medidas do Governo para processamento do rendimento social de inserção - Intervenção de Jorge Machad
3 Fevereiro 2006
Intervenção de
Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (VAB)<br />Intervenção de Bernardino Soares
15 Março 2006
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