Assembleia da República

Abertura de concursos para a contratação de Agentes de Cooperação (536C)

21 Novembro 2017

Construção e adaptação das residências universitárias (519C)

21 Novembro 2017

Medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos (516C)

21 Novembro 2017

Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)

21 Novembro 2017

Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)

21 Novembro 2017

Alteração ao Regime de IVA de caixa (497C)

21 Novembro 2017

Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C)

21 Novembro 2017

Criação da Empresa Nacional de Dragagens (481C)

21 Novembro 2017

Criação da Agência Fiscalizadora de Energia (478C)

21 Novembro 2017

Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C)

21 Novembro 2017