Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão"

29 Novembro 2018

Estabelece o regime de confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (5ª alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida)

29 Novembro 2018

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP de reforma antecipada e sem cortes para trabalhadores das pedreiras e minas

28 Novembro 2018