Assembleia da República

Intervenção de João Dias na Assembleia de República

Avocação da proposta do PCP sobre apoios à pequena pesca

29 Novembro 2018

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Avocação da proposta do PCP de acesso à reforma aos trabalhadores das pedreiras e minas

29 Novembro 2018

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Avocação da proposta do PCP de um novo escalão do adicional ao IMI e Derrama Estadual

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 101 /2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competência para os órgãos municipais no domínio da habitação"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 102 /2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que "“Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização"

29 Novembro 2018