Assembleia da República

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c)

13 Novembro 2020

Construção do Porto de Pesca da Trafaria (1264c)

13 Novembro 2020

Redução do IVA sobre serviços energéticos para a melhoria da eficiência energética (1265c)

13 Novembro 2020

Responder às necessidades alimentares do País com um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional (1266c)

13 Novembro 2020

Disponibilização do património edificado do Estado para o indispensável aumento de oferta de habitação social (1267c)

13 Novembro 2020

Eliminação do óleo de palma nos biocombustíveis e criação de um programa de promoção da recolha de óleos alimentares usados (1268c)

13 Novembro 2020

Reforço das políticas públicas de habitação (1269c)

13 Novembro 2020

Desenvolvimento dos programas de eficiência energética (1270c)

13 Novembro 2020

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (1271c)

13 Novembro 2020

Consignação de receita de IRS ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (1272c)

13 Novembro 2020