Assembleia da República

Alargamento da Rede Pública de Ensino Artístico Especializado (1273c)

13 Novembro 2020

Redes Nacionais de Abastecimento de Combustíveis Gasosos: melhores condições para a diversificação dos combustíveis no país (1274c)

13 Novembro 2020

Gratuitidade dos recursos didácticos do 1.º Ciclo na Escola Pública (1277c)

13 Novembro 2020

Reforço de recursos humanos no Instituto de Registos e Notariado (1278c)

13 Novembro 2020

Desoneração fiscal da electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável (1280c)

13 Novembro 2020

Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Público obrigatório (1281c)

13 Novembro 2020

Contratação de 50 psicólogos para os Estabelecimentos Prisionais (1282c)

13 Novembro 2020

Possibilidade de aplicação da tarifa regulada a novos contractos de electricidade (1283c)

13 Novembro 2020

Contratação de 2500 Funcionários Judiciais até 2024 (1287c)

13 Novembro 2020

Possibilidade de aplicação da tarifa regulada a novos contractos de gás (1288c)

13 Novembro 2020