Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe avoluma os problemas os trabalhadores e a sua desprotecção social

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

O PCP tem apresentado e defendido soluções para que a resposta aos problemas dos trabalhadores seja concretizada.

É urgente uma efectiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública que levam já 11% de perda do poder de compra com os seus salários congelados.

Foram considerados imprescindíveis, foram aplaudidos, foram-lhes exigidos esforços adicionais no combate à crise sanitária. E nem o Orçamento nem os compromissos do Governo lhes dá resposta na valorização dos seus salários e das suas carreiras.

A realidade do país exige um travão nos despedimentos, a defesa dos postos de trabalho, o combate à precariedade e aos horários de trabalho selvagens, combater os abusos no trabalho nocturno e por turnos, garantir horários dignos e tempo para viver.

Recusar estas medidas é permitir os oportunismos do patronato que, a pretexto da epidemia, despede em catadupa, atropela direitos, aumenta a exploração.

É preciso pôr fim à substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, erradicar todas as formas de precariedade, garantir vínculo efectivo a todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes.

Para tudo isto o PCP tem apresentado soluções.

Tal como temos feito para garantir uma justa protecção no desemprego, alargando o acesso ao subsídio de desemprego e reforçando essa resposta.

Em 2021 foi preciso aprovar a renovação automática do subsídio por desemprego porque as regras que existem não garantem essa protecção.

O Governo não quis aprender com essa lição e não só não mantém a renovação automática como se recusa a alterar essas regras para que a protecção no desemprego seja efectivamente assegurada.

A recusa do Governo em dar a resposta que se impõe e assumir os compromissos necessários tem como consequência o avolumar dos problemas dos trabalhadores e a sua desprotecção social.

A questão que se impõe é a de saber que opção quer o Governo fazer? Que resposta quer dar, não ao PCP, mas aos milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade, aos despedimentos, à desregulação de horários e ao desemprego?

Disse

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