Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Custos com a energia e combustíveis: é preciso alívio fiscal e mexer nas margens e nos preços máximos

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Senhor Primeiro-Ministro,

O PCP tem trazido à discussão soluções para a intervenção do Estado nas empresas e sectores estratégicos, em especial soluções para os custos com a energia e os combustíveis.

A lógica especulativa que está por detrás dos aumentos dos preços da energia e dos combustíveis podia ser resolvida se o Estado tivesse o controlo sobre este sector estratégico.

Se o Estado tivesse em mãos uma empresa como a Galp poderia intervir no mercado, determinando um preço ao qual os restantes concorrentes teriam de se adaptar.

Mas o Governo recusa essa linha de solução apresentada pelo PCP, tal como recusa a solução para o estabelecimento de um regime de preços máximos.

As medidas que o Governo anunciou há uns dias confirmam que a opção do Governo é a de devolver uma parte pequena dos impostos pagos no preço nos combustíveis e deixar intocados os milhões de lucros dos grupos económicos do sector da energia.

Sendo inegável o peso da fiscalidade sobre os combustíveis, ficou já claro que medidas de redução fiscal sem um regime de preços máximos significam pouco mais de zero na redução de custos para os consumidores.

Aliás a recente redução de dois cêntimos, imediatamente absorvida pelo aumento seguinte, mostra isso mesmo.

É preciso por isso trabalhar em duas frentes: no alívio fiscal, com o fim do adicional e da dupla tributação; mas também nas margens e nos preços máximos, garantindo que essas medidas fiscais têm impacto no preço.

No quadro em que estamos, que opção faz o Governo?

Continua irredutível na sua posição e continua a recusar as soluções apresentadas pelo PCP?

Recusa medidas para um alívio fiscal, articulado com a fixação de preços máximos?

Diga-nos, senhor Primeiro-Ministro, que opções quer o governo fazer?

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