Senhor Primeiro-Ministro

O Governo sabe que as questões da Habitação têm vindo a ser sistematicamente colocados pelo PCP no debate sobre as respostas que o País precisa para os problemas que são sentidos no dia-a-dia das pessoas.

O Governo sabe que a perspetiva que coloca de resposta a esta questão está muito longe de responder – não ao PCP, mas aos portugueses! – quer no parque público de habitação, quer no regime do arrendamento.

O Governo apresenta um orçamento que é uma espécie de capa de encadernação do PRR. Investimento público na habitação, reclama o país? PRR!, responde o Governo. Orçamento, nem vê-lo! Pois bem: se há uma verba plurianual do PRR para habitação condigna para 26 mil famílias, onde é que isso já vai – quando só em 87 municípios o Estado assumiu a necessidade imediata de 29 mil?! Repito: 29 mil famílias que precisam de casa, só em 87 dos municípios portugueses!!! E o PRR, que é a santa milagreira do Governo, só nesse lote já ficou ultrapassado?!

E no arrendamento, a “solução” que o Governo apresenta é adiar por um ano a aplicação da Lei dos Despejos… para os contratos anteriores a 1990? Empurrando com a barriga, deixando a ameaça a pairar sobre os inquilinos – e abandonando todos os outros que já hoje enfrentam esses problemas de um regime desumano que está em vigor?!

Nós sabemos que o mês passado, quando o PCP trouxe a esta Assembleia as propostas e as soluções concretas para revogar essas normas gravosas da Lei dos Despejos, da “Lei Cristas” como é conhecida, o PS votou ao lado da direita e chumbou as propostas do PCP sobre o arrendamento! O Senhor Primeiro-Ministro não se esqueceu, pois não?!

E agora, o que pretende o Governo afinal?

Que resposta dá o Governo – não ao PCP, mas aos milhões de famílias que estão perante essa ameaça concreta de serem expulsos das suas casas e dos seus bairros? E até aos milhares de micro, pequenas e médias empresas, condenadas a fechar as portas e procurar outras paragens?!
Diga-nos lá senhor Primeiro-Ministro.