Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

É preciso assumir medidas e compromissos, de resposta global aos problemas nacionais

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

O sentido que queremos dar a este debate é o de reafirmar as soluções que temos para os problemas do País e de confrontar o Governo com as respostas que são necessárias.

É preciso assumir medidas e compromissos, de resposta global aos problemas nacionais.

Uma resposta global em que o Orçamento deve inserir-se mas que vai para lá dele.

O aumento geral dos salários é uma emergência nacional e exige o aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários na Administração Pública com recuperação de poder de compra perdido, a revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Porque insiste o Governo em deixar mais de dois milhões de trabalhadores desprotegidos nos seus direitos deixando nas mãos do capital o cutelo da caducidade da contratação colectiva?

É possível assistir à degradação da capacidade do SNS vendo esvair os profissionais, aceitando o saque dos grupos privados de saúde dos recursos e profissionais do SNS, em vez de investir a sério na sua fixação? É o direito à consulta, ao exame, às cirurgias, ao médico de família que está em causa. Tal como a garantia do direito à habitação que precisa de ser assegurado. O que explicar aos milhares que não conseguem ter acesso à habitação ou vivem no receio de ficar sem ela.

O aumento extraordinário das pensões e reformas, abrangendo todos os pensionistas; o fim das penalizações para as longas carreiras contributivas; o avanço nas creches assegurando a gratuitidade e criando 100 mil vagas em rede pública são necessidades igualmente evidentes para que o défice demográfico seja enfrentado.

É preciso agir sobre os preços da energia. Como admitir que milhões de portugueses não tenham possibilidade de aquecer as suas casas no inverno?

A defesa da produção nacional e o apoio às MPME reclama a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos, a fixação e controlo do preço da energia e dos combustíveis e a recuperação dos CTT como elementos imprescindíveis à dinamização económica e ao crescimento.

Tudo isso foram questões que ao longo dos últimos meses levámos à discussão com o Governo para que sobre elas houvesse decisão.

O ponto a que chegamos hoje é conhecido.

Recusando considerar a resposta global que propusemos, o Governo considerou apenas isoladamente algumas das propostas do PCP. Sendo propostas importantes – e por isso nos batemos por elas – essas propostas acabam diminuídas pelo Governo no seu impacto, por serem consideradas isoladamente e de forma desarticulada.

Foi a recusa do Governo em considerar a resposta global aos problemas do País que conduziu ao ponto em que estamos.

Só não há respostas porque o PS não quer.

O exemplo do Salário Mínimo Nacional confirma que não foi por falta de persistência ou abertura do PCP para que fossem encontradas soluções.

Desde 2020 que o PCP tem a sua proposta apresentada de aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. Desde Março deste ano que o Governo fixou o objectivo de 705 euros em 2022 e 750 euros em 2023.

Em Espanha o salário mínimo está a caminho dos 1000 euros. Na Alemanha anunciou-se agora, para 2022, um aumento de 400 euros, fixando o salário mínimo em mais de 2000 euros.

Portugal arrisca-se a ficar ainda mais para trás numa questão de inegável importância económica e social.

Às centenas de milhar de trabalhadores com um salário de 705 euros, o que lhes resta se quiserem ter o “luxo” de sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir com liberdade ter filhos com este salário?

Não há futuro para um País baseado em baixos salários.

Propusemos ao Governo a fixação do Salário Mínimo Nacional em 800 euros em 2022 e 850 euros em 2023. Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 euros.

O Governo manteve a mesma proposta que tem desde Março, não saindo da posição inicial numa matéria desta relevância.

Bem sabemos que isso toca nos lucros dos grupos económicos. Para as MPME que vivem do poder de compra dos portugueses, essa é uma medida que favorece a dinamização da sua actividade.

Quando era preciso que o Governo fizesse uma opção decidida a favor dos trabalhadores, das MPME e do mercado interno, o Governo preferiu recusar tal opção.

O País precisa de soluções e o PCP bate-se por elas.

Mas convenhamos, senhor Primeiro-Ministro, que não é com as opções que o Governo faz que havemos de conseguir tirar o País da difícil situação em que se encontra.

Disse.

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