Justiça

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Lei Tutelar Educativa

27 Março 2014

Do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

27 Março 2014

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal

21 Março 2014

Lei Tutelar Educativa

21 Março 2014

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"As eleições são o momento para romper com o caminho de desastre nacional"

19 Março 2014

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Não alinhamos em consensos que deixam tudo na mesma"

19 Março 2014

Instituições europeias preparam campanha de mistificação em torno dos resultados das suas políticas

Situação do recluso Noé Silva Sá

19 Março 2014

Perdão Fiscal de 2013

18 Março 2014