Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

"É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa é insustentável"

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(projeto de resolução n.º 998/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados

É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa, nas condições em que hoje se encontra, é insustentável. Por isso, o PCP apresenta hoje uma nova proposta de renegociação da dívida pública. Uma proposta que visa libertar o nosso País do insuportável fardo de mais de 7000 milhões de euros de juros anuais, devolver aos trabalhadores e ao povo português aquilo que lhes foi roubado nos últimos anos e assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente.

A renegociação da dívida pública deve ser precedida de uma auditoria que determine a dimensão completa e rigorosa dessa dívida, identificando a sua origem e natureza e o tipo de credores. Uma auditoria que, sendo realizada pelo Governo em articulação com o Banco de Portugal, deve ser acompanhada de perto por um grupo de missão criado pelo Conselho Económico e Social, envolvendo personalidades de reconhecida competência e mérito.

Uma renegociação da dívida que envolva a redução dos montantes, o alargamento significativo dos prazos — incluindo a possibilidade de uma moratória — e a diminuição das taxas de juro, limitando o serviço anual da dívida a 2,5% do valor das exportações.

Uma renegociação da dívida que não envolve os pequenos aforradores, a segurança social, o setor público administrativo e empresarial, assim como os setores cooperativo e mutualista. Uma renegociação da dívida determinada pelos interesses do País e dos portugueses e não a favor dos credores.

A proposta do PCP de renegociação da dívida não surge como uma proposta isolada. Insere-se num programa político de rutura com o atual rumo de desastre nacional. Uma renegociação que identifica as causas e os responsáveis pela dimensão colossal da dívida, pública e privada, na política de direita levada a cabo nos últimos 37 anos pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que se traduziu num processo de desindustrialização e de desvalorização das pescas e da agricultura, no abandono do aparelho produtivo, nas privatizações dos setores básicos e estratégicos da economia, na crescente «financeirização» da economia e na submissão às imposições da União Europeia e dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais.

Uma renegociação da dívida que assume a necessidade da diversificação das fontes de financiamento do País, que defende a alteração dos estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar diretamente os Estados, que questiona o Banco Central Europeu, a União Europeia, o FMI e os mecanismos que transformam a dívida privada em dívida pública e esta num dos mais lucrativos negócios da banca.

Uma renegociação da dívida inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português: a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa dos setores produtivos e da produção nacional; a afirmação do papel do Estado na economia e a efetiva subordinação do poder económico ao poder político; a defesa e o reforço das funções sociais do Estado, na saúde, educação e segurança social; a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, e a afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação.

A proposta do PCP de renegociação da dívida, apresentada pela primeira vez há três anos, em 5 de abril de 2011, era, como hoje continua a ser, uma alternativa ao Programa da troica. Um Programa que, usando como pretexto a redução da dívida e do défice orçamental, visava garantir que aqueles que tinham especulado com a dívida pública portuguesa receberiam até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem e ainda garantir a redução dos rendimentos e a liquidação de direitos dos trabalhadores e do povo, assim como a concretização da velha aspiração da direita de reconfigurar o Estado, colocando-o de forma ainda mais profunda ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

A rejeição da proposta do PCP e a assinatura do pacto de agressão da troica, pouco tempo depois, pelos partidos do arco da dívida — PS, PSD e CDS — lançou o País no mais longo período de recessão da nossa história recente, agravou drasticamente a exploração dos trabalhadores, levou à destruição de meio milhão de postos de trabalho e à falências de milhares de micro e pequenas empresas, empurrou largas camadas da população para a pobreza e forçou à emigração mais de 200 000 portugueses. Três anos depois da assinatura do Pacto com a troica, Portugal e os portugueses estão indiscutivelmente pior.

Quanto à dívida pública, cuja diminuição era um dos proclamados objetivos do Programa da troica, em vez de diminuir, aumentou.

Passou, em apenas três anos, de 163 milhões de euros para 214 000 milhões de euros, enquanto os juros pagos anualmente passaram de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros, absorvendo parcelas cada vez maiores da riqueza nacional.

Estes números revelam bem o significado da expressão «armadilha da dívida». Uma situação em que quanto mais pagamos, mais devemos! Uma situação em que a cada sacrifício se segue outro sacrifício, ainda mais pesado, num processo sem fim de extorsão da riqueza nacional por parte dos credores, dos especuladores e dos agiotas. E se dúvidas houvesse, aí está o anúncio, da parte do Governo, de imposição de novos cortes que tornam definitivos muitos dos sacrifícios que anunciou como transitórios e indo ao encontro dos desejos do Presidente da República quando aponta a continuação da dita austeridade, pelo menos até 2035.

É este o futuro que os partidos do arco da dívida querem impor aos portugueses para manter a dívida intocada: empobrecimento, retrocesso social, agravamento das desigualdades, comprometimento do futuro do País.

Urge retirar Portugal da armadilha da dívida. Urge romper com a política de saque da riqueza e de recursos nacionais, prosseguida em benefício do grande capital à custa do empobrecimento da imensa maioria dos portugueses. Urge renegociar a dívida nos moldes propostos pelo PCP. Os teólogos do sacrifício, que não se cansam de repetir que os portugueses precisam de expiar os seus pecados por terem vivido acima das suas possibilidades, precisam de explicar quem exatamente viveu acima das suas possibilidades. Foram os desempregados, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, os milhões de idosos que recebem pensões de miséria? Ou foi aquela minoria possidente que, parasitando o trabalho alheio, se foi apropriando de parcelas crescentes da riqueza nacional e que hoje detém fortunas colossais?

Aqueles que têm rejeitado a proposta do PCP têm de explicar aos portugueses como conseguirão pagar uma dívida que não para de crescer, têm de explicar aos portugueses que sacrifícios adicionais serão impostos para pagar essa dívida e por quantas décadas mais.

Ontem mesmo, ficámos a conhecer mais algumas das condições que o Governo pretende impor aos portugueses para satisfazer as pretensões dos credores e recusar a renegociação da dívida. A outra face dessa moeda são novos e mais graves cortes nos salários e nas pensões, mais cortes na saúde e nas funções sociais do Estado, mais despedimentos na Administração Pública, mais privatizações e degradação dos serviços públicos.

Srs. Deputados, não basta vir aqui com a ladainha do costume: a necessidade de cumprir escrupulosamente os compromissos assumidos com os especuladores e agiotas, como fez o PSD há três anos, ou como fez o CDS na mesma altura, invocando cenários catastrofistas se Portugal se atrevesse a contrariar os omnipotentes mercados; ou ainda como fez o PS, também há três anos, afirmando que renegociar a dívida é uma proposta perigosa que nos coloca na lista negra dos países em quem os banqueiros não podem confiar. Aqueles que rejeitam a renegociação da dívida têm que revelar aos portugueses, cruamente, quais os custos económicos e sociais dessa opção.

Quando o PCP propôs a renegociação da dívida, em 5 abril de 2011 — e foi pioneiro nessa proposta —, de diversos quadrantes levantou-se um coro de críticas, acusando-nos de irrealismo e de irresponsabilidade. Mas a vida deu razão ao PCP! Ao longo dos últimos três anos, diversas personalidades, de diferentes quadrantes políticos, reconheceram a insustentabilidade da dívida e constataram a necessidade de a submeter a alguma forma de renegociação. Esta evolução deixa-nos, naturalmente, satisfeitos. Mas não podemos deixar de sublinhar que a renegociação da dívida de que o País precisa deve ser determinada pelos interesses nacionais e não pelos interesses dos credores, como aconteceu, por exemplo, na Grécia, em que um corte parcial da dívida foi acompanhado de um pacote adicional de brutais medidas de austeridade que infernizou, ainda mais, a vida do povo grego.

Após três anos de política da troica, e numa altura em que o Governo se prepara para continuar essa política, agora utilizando mecanismos como o tratado orçamental e outros instrumentos da União Europeia, a proposta do PCP de renegociação da dívida ganha redobrada atualidade. A questão que agora se coloca é a de saber se o País continua no atual rumo de desastre, ou se, pelo contrário, envereda por um novo caminho, em que a renegociação da dívida pública, em benefício dos trabalhadores e do povo, assume um lugar central.

O PCP sabe — sempre soube — do lado de quem está! Estamos, e continuaremos a estar, do lado dos trabalhadores, do povo e do País.

(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,
Agradeço-lhe a sua questão.

Começo exatamente pela questão que colocou sobre o euro. O Sr. Deputado está a tentar misturar a questão do euro com a questão da renegociação da dívida para não ter de fazer o debate da renegociação da dívida.

Como sabe, o PCP tem propostas concretas e posições próprias relativamente ao euro, mas faremos esse debate na devida altura. Hoje, Sr. Deputado, estamos aqui para debater a renegociação da dívida. Entendemos que os senhores possam não querer fazer este debate da renegociação da dívida, mas nós vamos mantê-lo.

Dizia o Sr. Deputado que vimos aqui apresentar novamente o projeto, que apresentámos, pela primeira vez, há três anos, sobre a renegociação da dívida. É verdade, Sr. Deputado, porque o Governo, o PSD e o CDS pretendem, após a conclusão formal do programa da troica, em maio do próximo ano, nessa altura sem a troica, continuar com a política da troica — e continuá-la durante décadas. E o que oferecem aos portugueses com a continuação desta política é o empobrecimento.

Por isso, Sr. Deputado, estamos novamente a apresentar a nossa proposta de renegociação da dívida porque entendemos que Portugal tem de sair da armadilha da dívida, tem de sair desta situação em que, quanto mais pagamos, mais devemos.

E o Sr. Deputado não explicou aqui como é que pretendem sair desta armadilha, como é que pretendem que Portugal possa pagar os juros da dívida, que, como sabe, nos últimos três anos, passaram de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros, isto é, aumentaram 50%. A própria dívida aumentou 52 000 milhões de euros.

Portanto, ao fim de três anos das ditas medidas de austeridade, de empobrecimento, de afundamento do País, a dívida está maior do que estava há três anos, o serviço da dívida é maior do que era há três anos, e o Sr. Deputado não explicou aqui como é que pretendem pagar esta dívida que não para de crescer.

Pergunta-nos o Sr. Deputado, e temos todo o gosto em responder, como é que nós, PCP, iríamos resolver o problema do endividamento. Com certeza não leu com muita atenção o nosso projeto de resolução sobre a renegociação da dívida, pois, se o tivesse feito, veria que aí, além das orientações e princípios para a renegociação da dívida, há uma parte sobre a identificação das causas que levaram ao endividamento colossal de Portugal e as medidas que o PCP propõe para resolver este problema, nomeadamente através de uma aposta na produção nacional.

Lendo com atenção o nosso projeto de resolução, o Sr. Deputado irá aí encontrar propostas concretas do PCP. Nós não fugimos a este debate e avançamos com propostas concretas.

O Sr. Deputado, em nome da sua bancada, é que se esqueceu de dizer aqui como é que vão pagar uma dívida que não para de aumentar.

(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Eduardo Cabrita,

Agradeço a sua questão. Registo que repetiu os mesmos argumentos do PSD relativamente à questão do euro, à qual já respondemos, por isso queremos centrar-nos na questão da renegociação da dívida.

Diz o Sr. Deputado que continuamos na mesma linha de há três anos. É verdade, apresentamos esta proposta de renegociação da dívida porque ela mantém a sua atualidade. Aliás, tem uma atualidade redobrada tendo em conta o desastre nacional dos últimos três anos.

Em 2010 e 2011, na altura do Governo do PS, o País encontrava-se sob o ataque à sua dívida soberana, um ataque especulativo em que os mercados cobravam juros elevadíssimos a Portugal. Financiavam-se junto do Banco Central Europeu a taxas reduzidas e depois emprestavam a Portugal com taxas de 5%, 6%, 7%, 10%, 12%. Nessa altura, em abril, dissemos que era preciso dizer «basta!» a essa situação e apresentámos o nosso projeto de renegociação da dívida, que era um projeto alternativo ao Memorando da troica. E o PS, que nos meses anteriores se tinha queixado do ataque especulativo à dívida soberana portuguesa, que tinha considerado os juros especulativos, em vez de dizer «basta!», submeteu-se ao Memorando da troica, negociou-o e assinou-o quando tinha sobre a mesa uma alternativa: a renegociação da dívida nos moldes propostos há três anos e que hoje apresentamos novamente.
O PS tinha alternativa, mas preferiu, juntamente com o PSD e com o CDS, não beliscar os interesses dos credores, submeter-se a estes interesses e assinar o Memorando da troica. Em resultado disso, como o Sr. Deputado disse, a nossa dívida cresceu de forma assustadora e nos últimos anos, em que estivemos sujeitos à troica, foi quando a dívida cresceu mais.

O Sr. Deputado perguntou se estávamos de acordo com a estratégia de crescimento. Sr. Deputado, também já respondi a essa questão. O projeto de renegociação da dívida do PCP, definindo princípios e orientações, não fica por aí, assinala as causas que estão na origem deste endividamento. E o PS também tem responsabilidades, pois, durante o seu Governo, também se procedeu à desindustrialização, ao abandono das pescas e da agricultura, ao abandono do aparelho produtivo, à privatização de setores básicos estratégicos da economia.

Ora, tudo isso contribuiu para o agravamento da dívida.

Dizemos no nosso projeto de resolução que é necessário promover, investir e defender a produção nacional. É esse o caminho. Temos de produzir mais para dever menos. Dizemo-lo há três anos, mas vemos com satisfação que o PS fez um caminho no sentido de reconhecer que a dívida é insustentável. Há três anos, num debate, a Sr.ª Deputada Hortense Martins dizia que a renegociação da dívida era um caminho perigoso, que era perigoso afrontar os banqueiros, colocar Portugal na lista negra dos países em quem os banqueiros não confiam.

Portanto, estamos satisfeitos por fazerem esse caminho, mas, Sr. Deputado, é preciso darem mais uns passos!

(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,
Agradeço as suas questões.

Começo por dizer, tal como disse aos Deputados do PSD e do CDS, que o debate, hoje, é sobre a renegociação da dívida, não é sobre o euro.

Temos posições muito claras sobre o euro, iremos discutir e debater essas matérias no lugar e momento próprios, mas hoje, Sr. Deputado, estamos a discutir a renegociação da dívida. Entendemos que ao CDS e ao PSD não agrade este debate da renegociação da dívida, pelo que tentam a todo o custo fugir deste debate para outro. Porém, não lhes faremos essa vontade. Manter-nos-emos no debate da dívida.

O Sr. Telmo Correia disse que o PCP, nos Orçamentos do Estado, tinha avançado com propostas que aumentavam a despesa. É verdade, Sr. Deputado, mas apresentámos sempre essas propostas acompanhadas com outras que aumentavam a receita através da justa tributação dos grandes grupos económicos e financeiros. Esta é que é a realidade. Sr. Deputado, não contribuímos para as PPP; para os swaps, para as concessões das empresas públicas, etc.

O Sr. Deputado disse também uma coisa que não é verdade e que tem de ser desmentida pela enésima vez. Disse que há três anos era necessário assinar o Memorando da troica para pagar salários. Não é verdade, Sr. Deputado, e sabe muito bem que o Memorando da troica tinha como objetivo imediato garantir que aqueles que nos anos anteriores, principalmente em 2010 e 2011, tinham especulado com a dívida pública iriam receber o produto da sua agiotagem até ao último cêntimo. O Memorando da troica não era para pagar salários ou pensões, porque essas foram reduzidas pelo vosso Governo; era para garantir que os agiotas, os especuladores recebiam o produto da sua especulação contra a dívida pública portuguesa.

Sr. Deputado, o Governo, o PSD e o CDS falharam no objetivo de reduzir a dívida.

Já hoje tive oportunidade de exibir um gráfico que mostra que os últimos três anos, os anos em que estivemos sob o Memorando da troica, foi o período em que a dívida cresceu mais. Cresceu 52 000 milhões de euros e os juros pagos anualmente passaram de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros. Esta é a realidade que o Governo, o PSD e o CDS-PP não conseguem esconder.

Sr. Deputado, é hoje reconhecido que a dívida é cada vez mais insustentável. E gostaria de referir um documento de um fundo de investimento privado, o Tortus, os tais investidores que o Sr. Deputado deve conhecer, que refere que a dívida é insustentável e que deve ser renegociada.

E, mais, neste documento do fundo de investimento Tortus há um conjunto de mitos que são assinalados e desmistificados. O primeiro mito é o de que o crescimento está ao virar da esquina; o segundo é o de que as exportações podem salvar Portugal; e o terceiro mito é o de que a troca da dívida é um sucesso. Aconselho, pois, a leitura deste documento, em que o próprio fundo de investimento privado Tortus vem dizer, preocupado, que a dívida pública portuguesa é insustentável.

Há, obviamente, outros estudos, que o Sr. Deputado conhece, que apontam exatamente nesse sentido.
O Sr. Depurado falou durante quase 6 minutos, mas, tal como o PSD, não explicou a questão central: como é que o Governo, como é que o CDS e o PSD pretendem pagar a dívida, que não para de crescer. Nos últimos três anos, quanto mais pagámos mais devemos e o Sr. Deputado não disse como é que pretendem pagar essa dívida, como é que pretendem garantir que a dívida é sustentável.

Com certeza que têm planos para impor mais sacrifícios aos portugueses no futuro. Os planos do Governo do PSD e do CDS passam por aí e os senhores não os querem revelar em toda a sua amplitude.

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