Justiça

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa

"Governo insiste no programa de terrorismo social"

15 Abril 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guardas-prisionais

10 Abril 2014

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"A pobreza é uma consequência da política do governo"

4 Abril 2014

Situação do Preso Político Saharaui detido na prisão de Tiznit em Marrocos

2 Abril 2014

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Lei Tutelar Educativa

27 Março 2014

Do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

27 Março 2014

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal

21 Março 2014

Lei Tutelar Educativa

21 Março 2014