Justiça
Intervenção de
Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR
23 Março 2007
Intervenção de
Descongestionamento dos Tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR (sessão de perguntas ao Governo)
16 Março 2007
Intervenção de
Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
14 Março 2007
Sobre o combate à corrupção
22 Fevereiro 2007
Intervenção de
Código Penal - Intervenção de Odete Santos na AR
21 Fevereiro 2007
Intervenção de
Estatuto da vítima em processo - Intervenção de Odete Santos na AR
21 Fevereiro 2007
Intervenção de
Bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais - Intervenção de Honório Novo na AR
12 Janeiro 2007
Intervenção de
Recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência - Intervenção de Odete Santos na AR
20 Dezembro 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
30 Novembro 2006
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