Justiça
Intervenção de
Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR
6 Fevereiro 2008
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Visita do PCP ao Estabelecimento Prisional de Lisboa
14 Dezembro 2007
Intervenção de
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
6 Dezembro 2007
Intervenção de
Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR
30 Novembro 2007
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
29 Novembro 2007
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
24 Outubro 2007
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
24 Outubro 2007
Intervenção de
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR
17 Outubro 2007
Intervenção de
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
16 Outubro 2007
Intervenção de
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
10 Outubro 2007
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