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Justiça

Intervenção de

Acção executiva - Intervenção de João Oliveira na AR

14 Fevereiro 2008

Intervenção de

Concessão de asilo - Intervenção de António Filipe na AR

8 Fevereiro 2008

Intervenção de

Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR

6 Fevereiro 2008

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Visita do PCP ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

14 Dezembro 2007

Intervenção de

Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR

6 Dezembro 2007

Intervenção de

Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR

30 Novembro 2007

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

29 Novembro 2007

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

24 Outubro 2007

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

24 Outubro 2007

Intervenção de

Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR

17 Outubro 2007

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