Justiça

Intervenção de

Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR

26 Setembro 2008

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

24 Setembro 2008

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

22 Setembro 2008

Projecto de Lei n.º 585/X - Código de Processo Penal

19 Setembro 2008

Problemas da criminalidade

3 Setembro 2008

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

8 Julho 2008

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

7 Julho 2008

Código das Expropriações

4 Julho 2008

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Sobre a situação da Polícia Judiciária

2 Julho 2008

Corrupção

19 Junho 2008