Justiça
Intervenção de
Idade de inimputabilidade de menores - Intervenção de Odete Santos na AR
7 Junho 2006
Intervenção de
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de Odete Santos na AR
23 Maio 2006
Intervenção de
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de António Filipe na AR
23 Maio 2006
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre as medidas anunciadas para o sistema prisional
18 Abril 2006
Intervenção de
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais<br />Intervenção de Odete Santos
5 Abril 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Hazan sobre a avaliação do mandato de captura europeu<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
15 Março 2006
Intervenção de
Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
6 Fevereiro 2006
Intervenção de
Lei-Quadro da Política Criminal<br />Intervenção de Odete Santos
25 Janeiro 2006
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