União Europeia

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, transpondo parcialmente a Diretiva 2011/83/EU, do PE e do Cons., de 25 de outubro de 2011, relativa aos diretos dos consumidores

6 Junho 2014

(avocação pelo Plenário para votação na especialidade do artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 201/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP apresenta este requerimento de avocação porque, de facto, a alteração que foi proposta é gravosa e prejudica gravemente os direitos dos consumidores.

Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,...

6 Junho 2014

...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 225/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

6 Junho 2014

Os partidos vencedores das eleições e os eleitos para o Parlamento Europeu e reflexões sobre a importância destes resultados no futuro do projeto europeu e em Portugal

28 Maio 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Rodrigues,
Ouvi atentamente a sua declaração política e penso que lhe vou dar um novidade: no domingo passado houve eleições para o Parlamento Europeu em Portugal e o Sr. Deputado, pelos vistos, não se apercebeu disso.

"Nestas eleições, não há vencedores do lado da troika"

28 Maio 2014

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que perante o rumo de desastre económico e social para o qual o País está a ser arrastado, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

As eleições para o Parlamento Europeu

28 Maio 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,

Apelos à participação dos portugueses nas eleições europeias

12 Maio 2014

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Ribeiro e Castro,
Começou a sua intervenção a falar na abstenção, dizendo-se triste com os elevados índices de abstenção nas eleições. Mas, Sr. Deputado, os senhores contribuem para isso, quando numa semana vêm aqui dizer, e dizem aos portugueses, que não vão aumentar os impostos e na semana seguinte vêm dizer que, afinal, os impostos vão aumentar.

Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental

2 Maio 2014

(projeto de lei n.º 592/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"A única coisa que o governo anuncia aos portugueses é a continuação dos sacrifícios"

2 Maio 2014

Reagindo à conferência de imprensa do governo sobre a 12ª avaliação da troika, António Filipe afirmou que aquilo que os portugueses estão confrontados é com mais um agravamento fiscal que vai incidir sobre toda a generalidade dos povo.

"O Governo está a preparar novas medidas de empobrecimento do povo português"

23 Abril 2014

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país e a continuação do programa de roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento generalizado do povo português.