Criticas ao Governo pelos problemas ocorridos na última eleição presidencial por muitos eleitores não terem podido exercer o seu direito de voto

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Compartilhamos consigo o juízo sobre a gravidade daquilo que aconteceu quer no dia das eleições quer no processo de apuramento final e de publicação da respectiva acta.

Na declaração política do PCP, António Filipe afirmou que ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, tanto nas centenas de milhares de cidadãos impedidos de votar, como no mapa oficial de resultados que contém erros grosseiros.

O PCP entregou um Projecto de Resolução que determina a realização de uma acção de fiscalização do Sistema de Informações e Operações Policiais da PSP. António Filipe afirmou que face às notícias vindas a público nos últimos dias, é necessário uma averiguação destes factos o mais rapidamente possível.

As declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a redução do número de Deputados

Sr. Presidente,

Agradeço a benevolência da Mesa, devido ao meu atraso de inscrição.

Sr. Deputado Pedro Soares, ouvimos e penso que é de salientar esta declaração do Sr. Deputado Francisco de Assis dizendo que não só não apresenta como não viabiliza qualquer iniciativa neste sentido.