Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Execução OE 2011 - Recuperação e Valorização do Convento de Jesus

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 1.779.287 euros destinada ao Projecto “Recuperação e Valorização do Convento de Jesus”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Cultura.

Execução OE 2011 – Áreas Protegidas no Distrito de Castelo Branco

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) os seguintes projectos, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
- “Tejo internacional” com uma verba total de 135.551 euros;

Execução OE 2011 – EB 2,3 José Sanches

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 686.693 euros destinada ao Projecto “EB 2,3 José Sanches”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Educação.

Execução OE 2011 – Apetrechamento da Faculdade das Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 1.785.257 euros destinada ao Projecto “Apetrechamento da Faculdade das Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Centro de Recursos em Conhecimento – Promoção de eventos de associação fascista

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através da “newsletter” que se anexa, a publicitação por parte do Centro de Recursos em Conhecimento do Instituto da Segurança Social de uma iniciativa intitulada “Homenagem pelo 122º Aniversário de Nascimento do Doutor António de Oliveira Salazar”, com remissão para um site intitulado “Salazar, obreiro da pátria”.

Condenação à agressão militar ao povo Líbio e ao seu país

Condenando a agressão militar ao povo Líbio e ao seu país, o PCP apresentou hoje um voto em que se solidariza com o povo Líbio nas suas aspirações de liberdade, democracia, progresso social, paz, soberania e integridade territorial do seu País, condenando a agressão militar à Líbia e a exigência do fim dos bombardeamentos e da retirada das forças militares estrangeiras.

Contra o PEC, PCP afirma a necessidade de uma política patriótica e de esquerda

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Vamos votar daqui a pouco! Vamos votar e saber se este novo PEC, com todas as graves e injustas medidas que comporta, é ou não viabilizado.

Debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
Depois de termos ouvido duas intervenções, a do Sr. Ministro da Economia e a do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, percebemos e confirmamos que o Governo, em vez de vir aqui dar a mão à palmatória, insiste nos mesmos erros e pretende mesmo levar o País para o abismo.

Debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,