Assembleia da República

São urgentes e justas as medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
20 Março 2026
Apesar da propaganda, é manifesta a resposta tardia, descoordenada e insuficiente do Governo PSD/CDS aos graves efeitos e às consequências das tempestades de janeiro e fevereiro em dezenas de municípios do país.
Quem visita o território afetado recebe um imenso rol de problemas a que continua a faltar respostas.

Respeitar a soberania da Venezuela e o direito à autodeterminação do povo venezuelano
19 Março 2026
No respeito pela Constituição da República Portuguesa, cabe à Assembleia da República respeitar a soberania do povo venezuelano, respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
É a partir deste pressuposto que o PCP recomenda que se:

É urgente regular as carreiras das amas da segurança social
19 Março 2026
O projeto de lei que o PCP traz hoje a debate visa reparar injustiças e reforçar os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social, incluindo a regulamentação do exercício desta atividade e o seu enquadramento.
Nesta iniciativa, propomos a negociação entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores do regulamento de carreiras e seu desenvolvimento, bem como do respetivo estatuto remuneratório.

Deve ser o Ministério Público e a polícia criminal a definirem as prioridades e orientação dos seus objectivos
19 Março 2026
Senhores deputados,
O PCP sempre considerou que num país como o nosso, em que o processo penal se rege pelo princípio da legalidade e que assume a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público como elementos estruturantes do Estado de Direito Democrático, não compete ao poder político definir as orientações de política criminal.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos não é sinal de coragem, é cobardia
18 Março 2026
Senhor presidente, senhores deputados,
O Senhor primeiro ministro conseguiu a proeza de juntar na mesma frase coragem e pacote laboral.
Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos, decidir com quem se fala e quem se exclui, como faz o seu governo, não é sinal de coragem, é cobardia.
Coragem é coisa que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal bem podem proclamar mas que na verdade não têm.

Conclusões das Jornadas Parlamentares
17 Março 2026
Valorizar o trabalho, defender os trabalhadores, rejeitar o pacote laboral
As Jornadas Parlamentares do PCP em Viana do Castelo ocorrem num contexto de intensa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, em particular o direito ao trabalho, com predomínio do trabalho precário, dos baixos salários e da desregulação dos horários de trabalho, inclusivamente na região do Minho (distritos de Viana do Castelo e de Braga) e em particular os registados em empresas do sector automóvel.

Uma política alternativa para Viana do Castelo e para o País
16 Março 2026
Uma grande saudação a todos.
Nas jornadas parlamentares que agora se iniciam aqui em Viana do Castelo, em diferentes iniciativas e acções e contactos tomaremos contacto com assuntos e problemas diversos.

Direitos, produção e Desenvolvimento em Viana do Castelo
16 Março 2026
Iniciamos as Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP em Viana do Castelo, quando o Governo prossegue a operação de chantagem para tentar impor o pacote laboral amplamente rejeitado pelos trabalhadores.
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