Justiça

Insuficiências de enfermeiros e trabalhadores administrativos em estabelecimentos prisionais (Porto)

8 Abril 2010

Começa a ser quase uma regra cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A aquisição de submarinos para a Armada portuguesa e os contratos de contrapartidas na aquisição de equipamento militar

7 Abril 2010

Declaração política a propósito da instauração de processos-crime relacionados com a aquisição de submarinos para a Armada portuguesa e dos contratos de contrapartidas na aquisição de equipamento militar

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Alteração do Código de Processo Penal

24 Março 2010

Código de Processo Penal

23 Março 2010

Sr.a Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
As semelhanças entre a discussão que agora iniciamos e uma catarse colectiva são mais do que evidentes.

Código de Processo Penal

23 Março 2010

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime
Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade
Intervenção de António Filipe
(projecto de lei n.º 38/XI/1.ª e projecto de lei n.º 178/XI/1.ª)