Justiça
"O futuro do país comprometido pela política de direita"
18 Maio 2010
O PCP apresenta uma Moção de Censura que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.
Carreira de investigação criminal
14 Maio 2010
Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal
Exposição de motivos
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
14 Maio 2010
Primeira Alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro)
Exposição do Motivos
Aplicação do regime aberto virado para o exterior previsto no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
5 Maio 2010
o artigo 14.º d aLei N.º 115/2009,de 12 de Outubro,que aprova o Código de Execução das Pena se Medidas Privativas da Liberdade,estabelece as condições em que se pode
verificar a aplicação aos reclusos de um regime prisional aberto no exterior.
Férias judiciais
30 Abril 2010
Fixa um regime coerente de férias judiciais
(Décima alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto)
Exposição de motivos
A Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que «aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais» reduziu o período destinado às chamadas férias judiciais, reduzindo-o ao mês de Agosto e a dois curtos períodos correspondentes ao Natal e à Páscoa.
PCP apresenta propostas de combate à corrupção
22 Abril 2010
No debate realizado hoje na Assembleia da República, foram discutidos 3 Projectos Lei do PCP. Um Porjecto de Lei sobre os Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, outro sobre a Protecção de Testemunhas em processo penal e outro sobre o Regime Jurídico da tutela administrativa.
PCP agenda debate de actualidade sobre professores contratados
22 Abril 2010
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem um projecto de lei em conjunto com o BE e PEV, que anulava a introdução dos resultados da avaliação de desempenho de professores no conjunto dos critérios para a graduação de professores opositores ao concurso para suprimento das necessidades transitórias do corpo docente nas escolas.
Recusa de colaboração do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares na Comissão Eventual de Inquérito
22 Abril 2010
Recusa de colaboração do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à Relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à Actuação do Governo na Compra da TVI
Sr. Presidente,
Iniciativas legislativas que visam criar condições melhores para combater a corrupção
22 Abril 2010
Iniciativas legislativas que visam criar condições melhores para combater a corrupção e prevenir atempadamente todos os condicionalismos que podem potenciar fenómenos de corrupção
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Neto Brandão,
Protecção de testemunhas em processo penal
15 Abril 2010
Aditamento à Lei que Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
(Segunda alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho)
Exposição de Motivos
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