Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2015, de 20 de abril, o Governo prossegue a sua prática habitual de agir como comissão de negócios e de agente de interesses privados, em prejuízo do serviço público e do interesse nacional.

Com a aprovação do Decreto-Lei n.º83-A/2014, de 23 de maio, que alterou o “regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário” o Governo legalizou o recurso ilegal à precariedade, ao concluir que a “identificação das necessidades permanentes” é definida “quando no final de cinco anos letivos, o docente que se encontrou em situação contratual em horário anual com

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe uma nova política de financiamento do Ensino Superior Público que garanta o financiamento adequado às especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições.

No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, António Filipe afirmou que PSD, CDS e também o PS querem convencer-nos que não há vida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é outra, há uma alternativa pela qual continuaremos a lutar.