Economia e Aparelho Produtivo

Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia

28 Setembro 2012

(declaração de voto)
(projeto de resolução n.º 430/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado

28 Setembro 2012

(projeto de resolução n.º 340/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta matéria já foi aqui discutida, ainda no início deste ano, quando debatemos a petição denominada «O vinho com informação é opção», conforme já foi aqui referido.

O caminho de ruína tem de ser interrompido

28 Setembro 2012

Sobre a divulgação pelo INE dos dados para o défice do segundo trimestre, Paulo Sá afirmou que estes dados só confirmam que a política deste governo é um fracasso e o único caminho é a exigência por parte dos trabalhadores e do povo de uma política e um novo governo para o país.

Do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A."

28 Setembro 2012

Publicado em Diário da República n.º 184, Série I, de 21 de setembro de 2012

A privatização da TAP é um velho objetivo que as multinacionais europeias têm tentado impor ao nosso país, num quadro de concentração monopolista que está a ser imposto aos povos da Europa, num processo mais vasto que é a causa e não a solução dos problemas nacionais.

Renegociar a dívida - assegurar o crescimento da economia do país!

28 Setembro 2012

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida pública e a assumpção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
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(projeto de resolução n.º 456/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

Desafio aos partidos da oposição a apresentarem alternativas às medidas de austeridade

27 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

As medidas que o atual Governo já implementou na área da agricultura

27 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Começo por dizer que o senhor anuncia um verdadeiro «milagre das rosas»: no curto prazo de um ano, o CDS passou de uma visão catastrófica, de desastre total, para uma visão totalmente rosa — e um rosa intenso!

Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras

27 Setembro 2012

(proposta de lei n.º 83/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Transportes:
Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.
Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária,...

27 Setembro 2012

... conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno
(proposta de lei n.º 89/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:

Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos,...

27 Setembro 2012

...procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das q