(declaração de voto)
(projeto de resolução n.º 430/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O projeto de resolução do PCP propõe um ambicioso programa de relançamento da atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo regional, do crescimento económico e da criação de emprego. O Algarve precisa, para ultrapassar a profunda crise em que se encontra mergulhado, de programas como este que o PCP apresentou.
O PSD e o CDS fazem, no Algarve, grandes discursos sobre a necessidade de combater o declínio da economia regional e o crescimento do desemprego, mas, quando confrontados com propostas concretas do PCP para atingir estes objetivos, optam por as inviabilizar com o seu voto.
Este é um plano estratégico para a dinamização da atividade portuária no Algarve, que o PSD e o CDS rejeitam, apenas porque é do PCP!
Não podemos deixar de denunciar o particular cinismo do PSD nesta questão. Deputados deste partido, eleitos pelo Algarve, posteriormente à apresentação do projeto de resolução do PCP, na Assembleia da República, apresentaram também um conjunto de propostas relativas ao porto de Portimão, decalcadas das propostas do PCP. A saber: prolongamento do cais comercial — proposta 7.1 do projeto de resolução do PCP; dragagem e alargamento do canal de acesso e da bacia de manobra — proposta 7.2 do PCP; aquisição de um rebocador — proposta 7.3 do PCP; remodelação do terminal de cruzeiros — proposta 8.1 do PCP. Além disso, ainda propunham a criação de uma administração portuária do Algarve — proposta 2 do projeto de resolução do PCP.
No Algarve, os Deputados do PSD aparecem na imprensa regional a defender estas propostas; aqui, na Assembleia da República, estes mesmos Deputados rejeitam-nas com o seu voto. Um discurso no Algarve, outro em Lisboa! Tal como em relação às portagens na Via do Infante: no Algarve são contra; aqui, na Assembleia da República, votam a favor. Ou, ainda, como em relação à profunda crise do setor da construção civil: no Algarve, fazem inflamados discursos em defesa deste setor; na Assembleia da República votam contra o programa de emergência proposto pelo PCP.
A aprovação, na Assembleia da República, do projeto de resolução do PCP teria aberto caminho à dinamização da atividade portuária no Algarve, com forte impacto no desenvolvimento económico regional e na criação de emprego.
O PCP continuará, por todos os meios, a lutar pela concretização deste projeto.
