No debate temático agendado pelo PCP incidindo sobre o Projecto de Resolução "Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento - construir uma política alternativa de desenvolvimento económico e social", numa altura em que o Primeiro Ministro José Sócrates diz que se vai embora, que o Governo se demite se o PEC não for aprovado, lançando novamente a chantagem, armando-se em vítima quando quem est

É do nosso conhecimento que, após a análise do processo relativo à construção do IC32, a Agência Portuguesa do Ambiente concluiu que se verifica o incumprimento do projecto de execução face ao disposto na Declaração de Impacte Ambiental emitida. Assim, foi desencadeada a intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) relativamente a este processo.

Preâmbulo

Há vários anos que o PCP vem alertando para o preocupante estado de degradação e abandono do Paço dos Henriques, em Alcáçovas no concelho de Viana do Alentejo, afirmando a necessidade de uma intervenção que garanta a recuperação e valorização daquele imóvel classificado em termos condizentes com a sua importância.

Mais de sete meses após a audição parlamentar realizada em 20 de Julho de 2010 na Comissão Parlamentar de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local, é possível concluir que os compromissos assumidos pela Senhora Ministra do Ambiente nessa reunião não foram cumpridos nem se sabe se algum dia o serão.