Ambiente

Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)

4 Abril 2012

(projeto de lei n.º 174/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
As árvores, isoladas ou em conjunto, que se distinguem de outras das suas espécies pelo porte, desenho, idade, raridade, interesse histórico ou paisagístico, podem ser classificadas como de interesse público, classificação que lhes atribui um estatuto similar ao do património construído classificado.

O aproveitamento de verbas comunitárias do PRODER e as ações implementadas de combate à seca

4 Abril 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da Agricultura.

Problemas ambientais, abastecimento de água ao domicílio e saneamento no concelho de Marco de Canaveses

30 Março 2012

Numa sessão pública da CDU realizada na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de
Canaveses, chegaram ao conhecimento do PCP diversos problemas relacionados com o
ambiente e abastecimento de água ao domicílio e saneamento.
O subsistema de água ao domicílio está votado ao abandono, havendo degradação das
infraestruturas e nenhuma preocupação em alargar a cobertura do serviço público.

Impactos ambientais da exploração de depósitos minerais de feldspato em plena Serra de Monchique (Algarve)

28 Março 2012

No dia 23 de Março de 2011, a Direcção-Geral de Energia e Geologia fez publicar no Diário da
República, 2ª Série, n.º 58, o Aviso n.º 7325/2011, relativo ao pedido da FELMICA – Minerais
Industriais S.A. de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de
feldspato, na zona denominada “Corte Grande”, com área de 1,6 km2, localizada na Serra de
Monchique.

Eventuais impactos ambientais das operações de prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia

26 Março 2012

Na sequência de concurso público realizado em 2002, o Estado atribuiu à sociedade comercial
espanhola Repsol Exploración, S.A. e à sociedade comercial alemã RWE Dea AG duas
concessões, ao largo da costa algarvia, para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção
de petróleo e gás natural, tendo os respetivos contratos sido assinados pelo atual Governo
PSD/CDS no dia 21 de outubro de 2011.

Debate de urgência sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

16 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Queria começar por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer este importante assunto novamente a debate na Assembleia da República.

A passagem do primeiro aniversário do abalo sísmico ocorrido no Japão, que provocou um tsunami e o desastre nuclear em Fukushima, e os perigos da produção daquele tipo de energia e a necessidade da sua não importação por Portugal

14 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Trouxe hoje aqui um tema muito importante, o da energia nuclear.
Quero dizer-lhe que desde a primeira Conferência das Nações Unidas para a Aplicação Pacífica da Energia Atómica, em 1955, a energia nuclear tem sido considerada, por diversos setores, como a energia do futuro.

Do Decreto-Lei nº 30/2012, de 9 de Fevereiro

9 Março 2012

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente, estabelecendo o seu âmbito e atribuições

Realização da missão de estudo da plataforma continental

7 Março 2012

Desde que há vários anos o Estado Português apresentou nas Nações Unidas a candidatura
para assumir a jurisdição da zona contígua às águas territoriais sob jurisdição portuguesa têm
vindo a intensificar-se os estudos hidrográficos da plataforma continental considerados
necessários para fundamentar essa legítima pretensão nacional. Esses estudos têm sido

Assoreamento dos portos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde

2 Março 2012

Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto realizaram, recentemente, um conjunto de
visitas e reuniões com diversas entidades ligadas ao sector das pescas para averiguar e
perceber a dimensão do problema do assoreamento das barras da Póvoa de Varzim e Vila do
Conde.
Depois de falar com o Sindicato dos Pescadores, com associações de armadores, com a