Administração Pública
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
5 Fevereiro 2020
No segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 foram aprovadas as seguintes propostas do PCP:
Protecção Social
Gratuitidade da creche para o 1.º escalão da comparticipação familiar e para o 2.º escalão de rendimentos a partir do segundo filho
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C)
23 Janeiro 2020
Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C)
23 Janeiro 2020
25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública (544C)
23 Janeiro 2020
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C)
23 Janeiro 2020
Recuperação de pontos perdidos dos trabalhadores precários integrados antes do PREVPAP (541C)
23 Janeiro 2020
Integração de todos os trabalhadores das estruturas de missão com actividade há mais de 3 anos (540C)
23 Janeiro 2020
Actualização dos montantes das ajudas de custo e subsídio de transporte na Administração Pública (538C)
23 Janeiro 2020
Sétimo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
23 Janeiro 2020
Em mais um dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou diversas propostas num conjunto de áreas, de onde se destacam:
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